Com debates voltados às áreas judicial e extrajudicial, a programação reforça a importância de um Judiciário mais coeso, eficiente e comprometido com a promoção dos direitos fundamentais
O desembargador Nonato Maia e os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Thais Khalil e Anastácio Menezes, participam do 95° Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e o 7º Fórum Nacional Fundiário realizado de 28 a 30 de maio em Brasília.
Esta edição tem como tema “O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro”. Na cerimônia de abertura, o corregedor-geral da Justiça do TJAC foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen”, reconhecimento entregue às corregedoras e corregedores recém-chegados ao colegiado e a autoridades, como reconhecimento a contribuição dada ao Poder Judiciário.
Em seguida, ocorreu a conferência magna com o ministro Mauro Campbell. Ele destacou o papel estratégico, com ênfase na valorização da magistratura, a confiança da população na Justiça e a atuação da corregedoria como agente de transformação, ou seja, instrumentos que podem promover políticas públicas que assegurem direitos fundamentais como moradia, educação, segurança e saúde.
Nesta sexta-feira, 29, a programação segue com a apresentação “Certificação Nós por Elas”, que será conduzido por representantes do Instituto Nós por Elas, ABNT e os Cartórios do Brasil. Também painéis que tratam de “Litigância Abusiva e Atuação das Corregedorias”, “Inteligência Artificial e Atividades das Corregedorias”. No período vespertino, estão previstas oficinas simultâneas.
O terceiro dia é dedicado ao Fórum Fundiário Nacional. Ele é composto de quatro painéis: “A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) 743 e Governança dos Sistemas de Gestão Territorial Brasileiro”, “Regularização Fundiária e suas Implicações para o Mercado Brasileiro de Crédito de Carbono”, “A Atuação dos Tribunais de Contas no Monitoramento da Política Pública de Governança Fundiária” e “Tecnologia e Regularização Fundiária: A Experiência Programa Regularizar com a Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (Cerurbjus) do Tjpi”.
Segundo a organização, o fórum fundiário é uma oportunidade para difundir a importância do tema da regularização fundiária em todo o país, conforme as realidades regionais. É um momento de debate para alcançar ideias inovadoras que possam promover a Justiça e a sustentabilidade, cumprindo o direito constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna.
