A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a participação de candidatos em concursos públicos realizados pelos Tribunais de Justiça
Candidatas e candidatos inscritos no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem conferir os locais de prova, na página da Fundação Getulio Vargas, instituição que realiza o certame em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acesse aqui os locais.
A prova, que abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, será realizada no próximo domingo, 27, em todas as capitais do país. Os editais referentes ao Exame Nacional e outras informações podem ser acessados na página do Enac no Portal do CNJ.
A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para a participação de candidatas e candidatos em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.
A expedição do certificado de habilitação será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. O certificado terá validade de seis anos.
Caráter eliminatório
O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas ou à análise de concorrência.
Os processos de heteroidentificação para participantes inscritos como candidatas e candidatos negros estão sendo realizados por comissões constituídas em cada tribunal de justiça dos estados e do Distrito Federal. De acordo com decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, referendada pelo Plenário do CNJ em fevereiro, é permitido o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação realizada para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) ou para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac).