Iniciativa será ampliada neste ano para fortalecer serviços oferecidos à sociedade e melhorar profissionalização nas Comarcas de todo o Estado
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) lançou nesse final de fevereiro a Edição 2024 do Programa “Saber sem Fronteiras”, que concorre diretamente ao aperfeiçoamento dos profissionais da Justiça Acreana, e à melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.
A iniciativa que completa um ano de criação agora em março recebeu no final de 2023 o prêmio nacional “Corregedoria Ética”, na categoria “Boas práticas, Diretriz Estratégica 10”. A ação também foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), uma das mais respeitadas instituições de ensino jurídico do Brasil.
Objetivo
O objetivo do programa é capacitar os(as) magistrados(as) e servidores(as) nos atuais modelos de gestão, visando alcançar melhores resultados, demonstrando integridade e controle, sempre em conformidade com a ética e a responsabilidade. Segue as diretrizes e as normas aplicáveis, nas mais diversas áreas do conhecimento. A ideia é atender com mais presteza e eficiência o Poder Judiciário na gestão das unidades judiciárias, na tomada de decisões e na entrega final da prestação jurisdicional.
Edição 2024
O lançamento ocorreu na Cidade da Justiça de Rio Branco, mas se expandirá por todo o Estado. Primeiramente, englobou no dia 20 de fevereiro a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a Vara de Delitos de Roubo e Extorsão e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Nessa quinta-feira (29) foi a vez da 2ª e da 4ª Varas Criminais, além da 3ª Vara Criminal, que será transformada na 6ª Vara Cível da Capital.
Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Elcio Mendes participou do evento, prestigiado pelos juízes de Direito Alex Oivane, representando a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), Danniel Bomfim e Robson Aleixo, e por gerentes da Escola, Breno Nascimento (Planejamento) e Graiciane Bonfim (Avaliação), além de outras(os) servidoras(es) da Justiça Estadual.
“Estamos trabalhando por uma gestão cada vez mais humanizada, mas também com o aprimoramento das rotinas de trabalho. Por isso mesmo, a nossa visão é de expandir os horizontes do conhecimento, colaborando para a construção de um Judiciário cada vez mais forte”, assinalou Elcio Mendes.
O desembargador-diretor explicitou os expressivos números obtidos no ano passado, com o julgamento e arquivamento de milhares de processos, o que teve colaboração direta da Esjud, do “Sem Fronteiras” e da Central de Processamento Eletrônico (Cepre).
“Queremos estabelecer uma aproximação com todos vocês, estarmos mais juntos e nos colocarmos à disposição. Por isso, estão abertos 77 editais nesses dois meses iniciais de 2024 com capacitações, treinamentos e oficinas nas mais diversas áreas, o que imaginarem de cursos, temos inscrições abertas. Além disso, dentro do Sem Fronteiras, teremos um módulo voltado para a saúde, bem-estar, na perspectiva do cuidado, do acolhimento, da valorização, da prevenção e qualidade de vida dos nossos profissionais”, completou.
O juiz de Direito Alex Oivane também deu as boas-vindas, frisou que a Coger é parceira permanente do programa, e irá atuar junto com a Escola, com as correições e todo apoio necessário para manutenção do êxito do programa.
Os módulos
Os módulos foram ministrados pelas(os) servidoras(es) Creuziane Oliveira, Solange Teixeira e Yuri Bambirra.
“Atuar na administração é um desafio diário para cada gestor, diante das demandas e complexidades. Por isso, devemos atuar estrategicamente, adotando os meios para alcançar os melhores resultados, as competências para a tomada de decisões”, explicou Solange Teixeira, que é titular da Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ministrou sobre “Gestão Pública Humanizada e Empreendedora.
Auxiliar da Cepre, Creuziane Oliveira falou acerca das Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s). “A aula focou na aplicabilidade prática e na capacitação cotidiana, reforçando a importância da padronização processual para a eficiência do sistema judiciário”, afirmou.
Yuri Bambirra apresentou a temática Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP), com assuntos relativos ao cadastro e unificação de cadastro, expedição de mandado de prisão e alvará de soltura, contramandados de prisão, certidão de extinção por morte, etc. “É um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da Justiça Criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos”, concluiu.
Saber sem Fronteiras
Com o “Saber sem Fronteiras”, a Esjud propicia capacitações múltiplas, nos módulos I e II.
Módulo I: Direito indígena, língua portuguesa, responsabilidade ambiental, justiça restaurativa, acessibilidade, produtividade, sistemas de apoio à jurisdição, saúde mental, infância e juventude, constituição, ética e deontologia.
Módulo II: Implementação de Programas de Compliance; Compliance aplicado ao setor público; Compliance em Licitações; Cultura Organizacional: Comunicação e treinamento em Compliance; Governança, Accountability, Integridade, Ética & Transparência aplicadas ao Setor Público; Avaliação e Gestão de Riscos; Implantação de Programa de Integridade; Orçamento e Controle Interno; Gestão Pública: Humanizada e Empreendedora; Gestão e Fiscalização de Contratos; Planejamento Estratégico; Investigações Internas e PAD; Controle Interno; Estudo Técnico Preliminar – ETP.
Além dos conteúdos presenciais, são disponibilizados no AVA da Escola videoaulas gravadas especificamente para o programa. São 50 horas de formação (juntando os dois módulos), que valorizam as(os) serventuárias(os) da Justiça e, ainda, serão validadas para a Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) e requerimento do adicional de capacitação.