Premiação levou em consideração a demonstração de resultados em eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços
A Central de Processamento Eletrônico (Cepre) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu o “Prêmio Corregedoria Ética”, na categoria ”Boas práticas – Diretriz Estratégica nº 7, Litigância Predatória”.
A outorga foi feita em Brasília pela Corregedoria Nacional de Justiça no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), ocorrido semana passada.
Nessa segunda-feira, 18, os desembargadores Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça, Elcio Mendes, superintendente da Cepre, visitaram o setor, localizado na sede da Cidade da Justiça de Rio Branco. Na ocasião, fizeram questão de compartilhar a premiação, destacando “a prestimosa contribuição das servidoras e servidores para que se alcançasse o elevado patamar de qualidade”.
Já nesta terça-feira, 19, as autoridades repassaram a condecoração ao TJAC, por meio da desembargadora-presidente Regina Ferrari, e do vice-presidente, desembargador Luís Camolez. O ato foi prestigiado por profissionais do Tribunal, da Corregedoria e da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).
“É um ato simples, mas relevante, de muita simbologia. Precisamos cultivar um verdadeiro ajuntamento, e essa é uma conquista para todos nós, pois o trabalho é um só, cada um de vocês contribuiu à sua maneira para chegarmos a esse resultado tão expressivo”, declarou o desembargador Samoel Evangelista, ao elogiar servidoras e servidores da Coger e da Esjud.
Diretor do Órgão de Ensino e superintendente da Cepre, o desembargador Elcio Mendes destacou que, apenas em 2023, já foram arquivados mais de 50 mil processos. Também salientou a contribuição para uma moderna gestão de processos judiciais, bem como à eficiência e aprimoramento do sistema jurídico. Ainda segundo ele, passa por esse tipo de trabalho a construção de um Judiciário cada mais forte, consolidado na perspectiva de uma prestação de serviços mais céleres e eficientes. “Nós gestores somos meros passageiros, vocês que são os verdadeiros protagonistas”, completou.
A desembargadora Regina Ferrari elogiou os órgãos, ressaltando que é preciso atuar conjuntamente para que se possa oferecer uma Justiça mais humana, fraterna e com melhores serviços oferecidos aos cidadãos.
Números
Até o mês de novembro deste ano, a Cepre alcançou resultados significativos, a exemplo da baixa de 52.745 mil processos. Somente nesse mesmo mês, alcançou-se a marca de 6.044 mil arquivamentos.
Já no decorrer de dezembro, a Central totalizou 6.654 mil arquivamentos, até 12h deste dia 19. Neste mês há um trabalho específico de parceria com os gabinetes, o qual funciona da seguinte maneira: enquanto a Cepre realiza os atos processuais, os gabinetes procedem com parte dos movimentos de baixa.
A ação conjunta resulta em uma integração que proporciona maior agilidade operacional na gestão cartorária. Somados os dados, obtém-se o número de 59.399 mil arquivamentos nas unidades atendidas pela Central. Esse dado deverá chegar a uma marca de 60 mil baixas. Os resultados reforçam a importância da automação e modernização do Tribunal de Justiça Acreano, de maneira que a Cepre pode ser apontada como modelo de celeridade e eficiência processual.
O prêmio
A Central de Processamento Eletrônico concorreu à premiação na categoria Litigância Predatória. Criada em julho de 2022, a iniciativa foi considerada inovadora por promover a unificação e a padronização do cumprimento dos atos processuais cíveis das comarcas do Estado do Acre, o que permitiu um aproveitamento mais eficaz da mão de obra disponível nos quadros funcionais. Desse modo, com mais transparência no sistema judicial, a Central viabiliza o combate à litigância predatória, uma vez que, na prática, a unificação definiu fluxos padronizados e capacitou as(os) servidoras(es) para identificar ações potencialmente predatórias.
