As ações integradas visam a consolidação da democracia, do pleno respeito aos direitos fundamentais e construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva
A retificação do nome no registro civil para a inclusão da etnia indígena representa a reafirmação da identidade cultural. Neste mês de setembro, o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a entrega da última remessa de Certidões de Nascimento e assim 100% do povo Puyanawa teve a etnia acrescentada em seus documentos.
A documentação foi fornecida gratuitamente e para que esse resultado fosse alcançado ocorreu a articulação do TJAC, Defensoria Pública e o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), Polícia Civil e o cartório de Mâncio Lima. A secretária de Projetos Sociais do TJAC, Regiane Verçosa, realizou a entrega em mãos ao cacique Joel Puyanawa.
A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão, enfatizou a importância de respeitar a pluralidade. “Esse é um marco histórico para o povo Puyanawa e também para o tribunal. A luta e resiliência do povo Puyanawa nos ensina que devemos ser cada vez mais inclusivos e acessíveis. É o nosso dever valorizar a vida, a cultura e as comunidades tradicionais”.
Nesse sentido, o delegado Henrique Maciel falou sobre o trabalho de identificação. “A participação da Polícia Civil, por meio do seu Instituto de Identificação, nesse grande projeto social que é o Projeto Cidadão do TJAC é de fundamental importância para levarmos cidadania a nossa gente. Especialmente para as pessoas que moram nas localidades mais distantes da cidade como os nossos indígenas e ribeirinhos”.
Desde março iniciaram as articulações com os cartórios e a prefeitura de Mâncio Lima para realização da Ação Integrada. “A Defensoria Pública tem participado ativamente para que juntos possamos promover esse direito garantido à população indígena de Mâncio Lima”, disse o defensor público Celso Araújo.
Identidade e cultura
Os Puyanawas (gente do sapo grande) são um dos povos indígenas tradicionais do Vale do Juruá. Pertencem à família linguística Pano e habitam a Terra Indígena Puyanawa, localizada à margem direita do Rio Moa, no município de Mâncio Lima.
Atualmente a população Puyanawa está estimada em 800 pessoas, que residem na Terra Indígena e estão distribuídas nas aldeias Barão e Ipiranga. A representante da Seasdh, Andreia Guedes, explica que nos dias atuais, os Puyanawas protagonizam um processo de revitalização da cultura, por meio do qual buscam fortalecer sua tradição e ancestralidade.
Em consonância, o cacique contextualiza o processo histórico que precede o debate atual: “quando os nossos pais foram registrados, eles não conseguiam colocar o nome da etnia. Na época, eles herdavam o nome do coronel Mâncio Lima, (que também está referenciado no nome do município), por isso a maioria do povo tem o sobrenome ‘Lima’. A gente não consegue apagar o ‘Lima’, mas pelo menos nós vamos ficar com o ‘Puyanawa’”.
Além de ser uma questão de identidade, essa conquista garante a ampliação do acesso à direitos e promoção de cidadania. “A gente está agradecido, porque vamos sair de uma burocracia que a gente vinha enfrentando sobre a questão de aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença (benefícios previdenciários em geral), devido ao fato de não constar o sobrenome indígena nos nossos documentos. Então, eu acredito que agora vai ser possível superar essas dificuldades”, pondera sobre a conjuntura atual.
Em razão disso, também está em andamento o diálogo da liderança com a Sesai e Funai para que o cadastro também se atualize nas instituições e não ocorra desvios de informação. “Então, o próximo passo é a gente ir na próxima edição do Projeto Cidadão, que será realizado em Cruzeiro do Sul, porque pretendemos tirar a 2ª via dos outros documentos, CPF e identidade, já com o nosso nome. Eu quero agradecer a todos que fazem o impulso desse projeto, porque trouxe essa conquista parar o nosso povo. Estamos só alegria e felicidade”, concluiu.