Visitantes da Expoacre são orientados pelo TJAC sobre importunação sexual

Equipes visitaram o espaço Empreendedorismo Feminino e a Delegacia da Polícia Civil

O ato de satisfazer o próprio prazer sem o consentimento da vítima, em lugares públicos ou privados, é conhecido por importunação sexual, e é considerado crime. E foi nesse contexto que a equipe da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco orientou as visitantes e os visitantes da Expoacre nesta sexta à noite da maior feira de agronegócios do Acre, que acontece até domingo, 6, no Parque de Exposições.

Com a campanha intitulada ‘Respeite Meu Espaço’, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) e o governo do Estado, as equipes tanto da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco quanto da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) explicaram como é importante a mulher ser livre, dentro das suas responsabilidades, sem ser importunada.

Na oportunidade, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, visitou o espaço Empreendedorismo Feminino. Com mais de 90 negócios numa rede que une 1.500 mulheres, o espaço oferece diversos produtos em um só lugar: artesanato, costura criativa, roupas, alimentos, além de histórias que se igualam de muitas mulheres que já sofreram violência doméstica e tiveram força e coragem para saírem do ciclo de agressão.

Uma das empreendedoras compartilhou que passou vários anos em um relacionamento abusivo, mas não tinha noção que era violência doméstica, na forma de agressão psicológica. “Quando percebi foi quando chegamos a vias de fatos, nos agredimos fisicamente. Denunciei. Hoje estou bem e me sinto livre e feliz”, disse a empreendedora que não terá o nome revelado.

Em todos os estandes, as equipes distribuíram material informativo explicando sobre a importância da denúncia e que podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos, tais como como: apalpar, beijar à força, lamber, tocar, desnudar, dentre outros.

A empreendedora Lene Pessoa, que vende brinquedos educativos, aprovou a campanha ‘Respeite Meu Espaço’ enfatizando o quanto é importante o esclarecimento ao público.

“Muitas pessoas são sabem mesmo que importunação sexual é considerada crime. Então esse esclarecimento é fundamental, ainda mais nesses dias de festividades. Parabéns a toda a equipe empenhada nessa causa tão importante que é o combate a violência contra à mulher”, enfatizou.

Atendimento

Na noite desta quinta-feira houve plantão de atendimento na unidade móvel “Justiça sobre Rodas”. O plantão contou com a parceria da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, sendo essa responsável pelo encaminhamento de casos ocorridos durante a feira agropecuária em que as vítimas quisessem requerer medidas protetivas de urgência, assim sendo atendidas imediatamente pelo Poder Judiciário Acreano.

“Desde setembro de 2018, a importunação sexual é considerada crime no Brasil. Passar a mão no corpo, tocar ou encostar partes íntimas para satisfação, ou beijar alguém contra a vontade – são exemplos de importunação sexual. Não há desculpas para justificar a importunação, como excesso de álcool, a folia, nem a forma como a outra pessoa se veste”, disse a juíza de Direito, Louise Kristina.

As equipes visitaram a Delegacia de Polícia Civil e a magistrada conservou com o delegado Rafael Távora sobre a campanha do TJAC e Aleac que tem a finalidade de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância do respeito as mulheres e a comunidade LGBTQIA+

Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC

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