Acessibilidade
O feriado se dá pelo Dia do Magistrado e do Advogado. Plantão judicial funcionará no primeiro e segundo grau de jurisdição.
Conforme previsto no Calendário do Tribunal de Justiça do Acre, na próxima sexta-feira, 11, será feriado no Poder Judiciário estadual pelo Dia do Magistrado e pelo Dia do Advogado.
Dessa forma, não haverá expediente nas unidades judiciais da capital e interior e nem na sede-administrativa. Os prazos processuais que tenham início ou término nesta sexta-feira, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil.
Plantão
Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º grau funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus entre outros.
O feriado regimental alusivo ao Dia do Magistrado e ao Dia do Advogado está previsto no Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010.