Administração do TJAC oficializa parceria para implantação de Centros de Justiça e Cidadania

O prefeito de Jordão cedeu imóvel para atendimentos de serviços do Poder Judiciário do Acre

Dando prosseguimento ao planejamento em prol de aproximar os serviços do Poder Judiciário do Acre da população, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam nesta quarta-feira, 23, o prefeito do Município de Jordão, Naudo Ribeiro, para assinatura do Termo de Cessão de Espaço para o funcionamento do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc) na cidade.

Jordão é um município isolado da floresta amazônica, com difícil acesso, e possui 9.222 pessoas, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE.  Apesar das suas peculiaridades geográficas, o Distrito Judiciário de Jordão, que é comarca não instalada, contará com um local, cedido pela Prefeitura ao TJAC, para oferecer, com facilidade, os serviços do Poder Judiciário.

A parceria vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social. Com o Cejuc, onde a comunidade terá rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais, também contará com Ponto de Inclusão Digital (PIDJus) e serviços extrajudiciais.

A articulação para a cessão do local foi feita pela juíza substituta Bruna Perazzo, junto ao prefeito, que e encaminhou à presidente ata  para aprovação.

Ao assinar o termo, a desembargadora-presidente disse que o tribunal tem todo interesse de levar à comunidade de Jordão os melhores serviços. “Nós sabemos da carência na localidade de Jordão. Com o Cejuc é um avanço significativo para a garantia dos direitos dos cidadãos e cidadãs que residem nessa área mais afastada dos grandes centros urbanos do Acre. Muita gratidão à Prefeitura de Jordão por essa parceria”, disse.

O corregedor-geral destacou que a atual gestão continua trabalhando por uma Justiça mais célere, acolhedora e pacífica resultando no fortalecimento da democracia e garantindo a justiça social. “O Centro de Justiça e Cidadania representa o preceito constitucional ao facilitar o acesso do cidadão à Justiça. O tribunal levará esses serviços, atendendo presencialmente ou virtualmente, de forma a facilitar a vida do usuário do nosso sistema”, destacou.

O prefeito se colocou à disposição e ressaltou o quanto a população vai ganhar com essa facilidade para os atendimentos públicos. “É uma grande conquista para nós também. A comunidade de Jordão agradece”, concluiu.

A inauguração do local está prevista para o final de outubro deste ano juntamente com mais uma edição do Casamento Coletivo do Projeto Cidadão. 

Estiveram presentes no ato de assinatura, as diretoras da Regional do Vale do Juruá, Solange Chalub, e de Logística, Larissa Motilha. 

Ana Paula Batalha/Fotos:Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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