Desembargadora Regina Ferrari ressalta que ações integradas dos governos e das diversas forças de segurança são fundamentais para soluções eficazes no combate ao crime na região de fronteira na Amazônia
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto a Comissão de Segurança Pública do Senado, realizou nesta sexta-feira, 19, na cidade de Brasileia, o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, entrega de viaturas e um seminário que debate o tráfico e a segurança pública nas fronteiras.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou do evento representando o Poder Judiciário acreano. A agenda foi conduzida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, senador Sergio Petecão, autor do requerimento para a realização do evento.
A programação iniciou com a entrega de 6 viaturas, seguida do lançamento do Pronasci 2, encerrando com o seminário “Ações para enfrentamento aos Crimes nas Fronteiras do Arco Norte Brasileiro”.
A presidente do TJAC ressaltou que o Acre tem sofrido bastante com a grande problemática do tráfico de drogas, principalmente por conta de sua localização geográfica. “Estamos em uma região de fronteira, o que torna ainda mais difícil o combate a esse mal que assola a nossa sociedade. Por isso, é fundamental que sejam desenvolvidas ações integradas entre os governos e as diversas forças de segurança, a fim de coibir essa prática criminosa”, disse.
A desembargadora Regina Ferrari disse ainda que a realização das ações do Governo Federal no estado, para discutir estratégias e soluções para o enfrentamento do tráfico de drogas nas fronteiras brasileiras, com a presença do ministro, “é um sinal de que o Governo Federal está empenhado em apoiar os Estados nessa luta. Todos aqui presentes são fundamentais nessa luta”.
A presidente do TJAC reforçou que o Poder Judiciário do Acre desempenha o papel de garantir a efetividade das leis, mas para além de sua missão jurisdicional, é um fomentador de ações sociais que buscam o fortalecimento e a inclusão da sociedade. E reforçou o compromisso do Judiciário acreano no combate ao tráfico de drogas, e no fortalecimento de iniciativas que contribuam para a segurança nas fronteiras.
Pronasci
O programa 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.