Intenção é levar ações do programa às escolas da rede pública estadual de ensino de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, segundo município mais populoso do Acre
A supervisora estadual da Infância e da Juventude e do Programa Justiça Restaurativa, desembargadora Waldirene Cordeiro, esteve reunida na manhã desta sexta-feira, 14, com o secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, para tratar da implementação de ações restaurativas na rede pública de ensino.
Também participaram do encontro a vice-coordenadora da CIJ, a juíza de Direito Andréa Brito (titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco), e a assessora especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE) Rozária Maia.
Na oportunidade, a desembargadora Waldirene Cordeiro entregou ao secretário Aberson Carvalho ofício dirigido às autoridades estaduais, solicitando apoio e espaço na programação escolar para o desenvolvimento das atividades, que visam a ressocialização e a reintegração de adolescentes em situação de conflito com a lei submetidos a medidas socioeducativas, no município de Cruzeiro do Sul; bem como de adultos que estejam cumprindo sentenças restritivas de liberdade, na capital Rio Branco.
O Tribunal de Justiça do Acre aderiu à Justiça Restaurativa em 2020. Desde então, foram construídas as normativas que culminaram na instituição da Política Pública, criada a estrutura do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) e desenvolvidas atividades e articulações para a implementação do programa, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Grande parte das ações, vale destacar, se deu ainda durante a situação de emergência internacional em saúde decorrente da pandemia da covid-19.
Agora prepara-se a implementação das ações do Justiça Restaurativa nas comunidades escolares com o apoio da SEE com o intuito de restabelecer laços familiares, sociais e até mesmo as próprias trajetórias de vida dos beneficiados pelo programa, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, segundo município mais populoso do Acre.
O Nujures
O Núcleo está sediado na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco e é coordenado pela juíza Andrea Brito, juntamente com uma equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, bacharel em Direito e estagiários.
As atividades representam investimento da administração do TJAC na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam em áreas com foco na utilização de círculos restaurativos e na construção de uma cultura de paz.
A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a aplicação de métodos e práticas restaurativas, possuindo funções específicas de planejar, apoiar, executar e avaliar a aplicação de vias alternativas na solução de conflitos.
Trata-se, em verdade, de um mecanismo de transformação social, no qual a principal ferramenta encontra-se no consenso entre as partes envolvidas.
Através dos círculos restaurativos, vítimas, infratores e terceiros, inclusive, membros da comunidade afetados pelo problema, refletem, transformam e constroem soluções para os danos causados.
O projeto, atualmente, irá atender 10 escolas públicas no município de Rio Branco, através de 50 círculos restaurativos, divididos em 25 ciclos anuais.