Policial Federal vai a júri popular no dia 24 de janeiro

O crime ocorreu na madrugada do dia 2 de julho de 2016 em uma boate da capital acreana

A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco agendou o julgamento do policial federal Victor Campelo para ter início no dia 24 de janeiro de 2023. Ele foi preso em flagrante pela acusação de homicídio contra uma vítima fatal, Rafael Chaves Frota, ocorrido em uma boate da capital acreana, na madrugada do dia 2 de julho de 2016.

A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva na audiência de custódia realizada no dia seguinte, mas em agosto de 2016 foi expedido alvará de soltura do réu, que retornou ao trabalho, cumprindo suas atribuições funcionais em unidade da corporação situada em outro estado do país. Desde então houve os trâmites do inquérito policial, culminando na sentença de pronúncia, decretada em 2019, confirmando o julgamento pelo júri popular. 

A defesa apresentou recurso pedindo absolvição de Victor, alegando que os tiros foram efetuados em legítima defesa. O recurso foi negado pela Câmara Criminal. Posteriormente, foi interposto Agravo Regimental sendo esse julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também negado. 

Na Cidade da Justiça, os jurados vão ouvir as informações das cinco testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Acre e dez testemunhas da defesa. Devido à complexidade do caso, o Júri Popular deve se estender por mais de um dia, havendo a previsão de que a sentença seja prolatada até dia 27 de janeiro de 2023.  (Processo n° 0 007969-06.2016.8.01.0001)

Miriane Teles | Comunicação TJAC

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