De acordo com a portaria, o atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão
O feriado do dia 28 de dezembro, alusivo ao aniversário do município de Rio Branco, foi transferido para o dia 30 de dezembro, segundo Portaria nº 3151/2022, assinada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros.
A medida leva em consideração, entre outros pontos, o teor do Decreto nº 1.902, de 22 de dezembro de 2022, expedido pelo prefeito de Rio Branco, transferindo o feriado municipal referente ao aniversário do município, do dia 28 para o dia 30 de dezembro.
De acordo com a portaria, o atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos setores competentes.