Não havendo superpopulação, a atenção foi voltada à garantia de outros direitos para que a ressocialização possa se materializar na vida dessas pessoas
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou inspeção na Unidade Penitenciária Antônio Sérgio Silveira de Lima na última quinta-feira, dia 28. O monitoramento in loco tem o objetivo de verificar as condições estruturais e o atendimento de saúde, educação e trabalho na unidade.
O presídio de Senador Guiomard é o único que atende ao público masculino que não possui uma superlotação carcerária (o feminino de Tarauacá e Cruzeiro do Sul também não estão superlotados). A estrutura possui 796 vagas e hoje está com 457 apenados. Contudo, em diálogo com o diretor Benedito Herdan, ele explicou à comitiva do Poder Judiciário acreano que na verdade há cerca de 650 vagas aptas ao atendimento da demanda, porque três blocos estão desativados.
“Dois blocos eram destinados a visitas íntimas e estão desativados, por exemplo. Nele, as celas têm portas chapadas, então do jeito que está não dá para ser utilizado, porque não tem a luminosidade e ventilação adequada para a permanência de uma pessoa”, explicou.
A última vistoria realizada pelo GMF no local foi em novembro de 2021. De lá para cá, uma das novidades foi a implantação de um lava jato. Essa estrutura se soma a horta, marcenaria, oficina e cozinha industrial, que oportunizam trabalho aos apenados. De acordo com as informações do chefe de Execução Penal, Cairon Torres, 150 trabalham, ou seja, 32% possuem uma ocupação que pode ser contabilizada para a remição da pena.
Contudo, o gestor enfatizou a morosidade no lançamento da remição nos processos. “O Iapen lança os dias estudados e trabalhados, mas não é nossa competência o pedido de remição. Como fazemos o acompanhamento de tudo, eu tenho de cabeça oito casos, de processos conclusos, de pessoas que já eram para estar em liberdade”. A listagem desses casos apontados foi entregue para a equipe do GMF, visando o registro no diagnóstico do GMF e encaminhamentos.
As marmitas dadas aos reclusos são fornecidas pela empresa que venceu a licitação e o preparo é feito na cozinha industrial da unidade. Nas duas últimas visitas técnicas não foi possível dialogar com a nutricionista responsável e conhecer se o cardápio está de acordo com o plano alimentar prescrito. Contudo, na marmita desta quinta-feira, não havia nenhuma opção de legume ou salada na refeição.
A distribuição das quantidades estava sendo feita de forma autônoma, então a juíza Andrea Brito sugeriu que fosse realizada a pesagem de uma marmita, uma vez que há uma norma para que os usuários do sistema penitenciário recebam 800 gramas de comida nas refeições principais.
O servidor responsável buscou uma balança e percebeu-se que todas que estavam sendo confeccionadas naquele dia tinham quantidade inferior ao que deveria ser entregue na refeição. O vasilhame pesa 376 gramas com as 800 gramas, o total deveria ser 1.176 quilos. Não havia um padrão, os pesos das marmitas variavam e todas estavam abaixo do devido.
Em seguida, nos pavilhões houve uma unanimidade de reclamações sobre a qualidade das marmitas. O recipiente é de plástico, então os presos criticaram que por serem mal lavadas, elas fedem. Vários disseram que a comida já chega estragada, pois considerando o tempo que são montadas na cozinha (em uma marmita que eles afirmam ser mal lavadas), mais o tempo de espera até distribuição é suficiente para alguns alimentos chegarem estragados.
Realidade do presídio
Ao percorrer os blocos, percebeu-se que em uma das alas faltava colchão em todas as celas. Na ala seguinte, os detentos reclamaram que estavam dois meses sem banho de sol. Já na ala onde estão os que possuem alguma questão de saúde, um homem estava com a bolsa de colostomia de uma cirurgia realizada cinco meses e há um mês não via o médico.
Por fim, a situação mais grave foi denunciada ao chegar no bloco do corretivo. Quando os juízes entraram, um homem passou a gritar da última cela, de onde estava. Ele afirmava que foi torturado. Para o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, ele contou que um policial o agrediu. “O policial me agrediu! Pelo fato de ele exercer um cargo público ele fez o abuso de autoridade, porque ele fez uma agressão física me batendo. Eu não to aqui pra tá apanhando de ninguém não, eu to aqui para cumprir a lei que a Justiça manda e pagar um crime que eu cometi”, seguiu dizendo de forma alterada.
Este réu foi preso inicialmente por feminicídio, depois retornou ao sistema carcerário por outros crimes. A denúncia também foi registrada para posterior averiguação.
O diretor da unidade penitenciária reforçou o comprometimento do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen/Acre) com o cumprimento da lei. “A inspeção é importante, porque identifica questões que nos auxiliam a exercer nosso trabalho da melhor forma, o que sempre temos buscado fazer”, disse.
