Provimento regulamenta procedimento da CEPRE e do Núcleo de Processamento dos Juizados Especiais

No documento, é informado sobre as atribuições dos servidores, da central e do núcleo; o que compete aos servidores; da gestão de pessoas; da dotação de pessoal e da produtividade.

A Central de Processamento Eletrônico (CEPRE), que tem a finalidade principal de promover melhorias nos serviços judiciais, no cumprimento de decisões e na execução de atos em processos que estejam tramitando nas unidades judiciárias do Acre, teve provimento que estabelece o procedimento de organização do setor.

O Provimento Nº 05/2022, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, divulgado nesta terça-feira, 5, no Diário da Justiça Eletrônico também é válido para o Núcleo de Processamento dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.

No documento, é informado sobre as atribuições dos servidores, da central e do núcleo; o que compete aos servidores; da gestão de pessoas; da dotação de pessoal e da produtividade.

Aos servidores, por exemplo, compete preparar e expedir documentos padronizados necessários ao cumprimento das decisões judiciais recebidas dos gabinetes atendidos pela central; controlar e certificar decurso de prazo; realizar os contatos via intimafone e aplicativos para cumprimento de citações/notificações sem vínculo com a CEMAN; realizar os atos processuais pela ordem de entrada nas filas de trabalho, sem dar preferência na tramitação dos processos de uma unidade judiciária em relação a outra entre outras.

Ao Núcleo de Processamento dos Juizados Especiais compete dar publicidade aos atos jurisdicionais e promover a respectiva certificação; realizar intimações e promover as respectivas certificações nos processos; certificar o trânsito em julgado de processos entre outros pontos.

A CEPRE terá o desembargador Samoel Evangelista na função de superintendente e o juiz de Direito Alex Oivane, na função de coordenador.

A instalação física da unidade será no 4º andar do Fórum dos Juizados Especiais, situado na Cidade da Justiça. O local está sendo readequado para receber a equipe de servidores que vão compor os três núcleos da Cepre: Núcleo de Processamento Cível, Processamento Criminal e Processamento dos Juizados Especiais.

Para a criação da CEPRE, houve tratativas para conhecimento de fluxo com outros tribunais que já executam a central, criação de grupo de trabalho para a elaboração e execução do plano de trabalho para instalação física e operacional, além de procedimentos de levantamento de custos, ordenação de despesas e a efetiva implantação com a definição das regras de negócio.

 

Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC