Magistrada apresentou painel “Audiências de Custódia, Prevenção e Combate à Tortura e aos Maus-Tratos”
A juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, foi uma das palestrantes durante o Encontro Intersetorial de Prevenção e Combate à Tortura no Acre: Avanços e Perspectivas, promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre, nesta segunda-feira, 4, através do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT). O evento faz parte do Dia Internacional de Apoio à Vítima de Tortura, celebrado em 26 de junho.
A magistrada foi a terceira palestrante do evento com a apresentação do painel “Audiências de Custódia, Prevenção e Combate à Tortura e aos Maus-Tratos” onde abordou os objetivos da Audiência de Custódia, procedimento que ainda causa divergências entre profissionais de Segurança Pública e do Poder Judiciário; os números das audiências de custódias de 2015 a 2021; e ainda o manual prevenção e combate à tortura e maus-tratos durante a apresentação do preso à justiça.
A juíza ainda salientou sobre o acolhimento e escuta qualificada de pessoas presas em flagrante pelo Serviço de Proteção à Pessoa Custodiada e o tratamento humanizado às pessoas que são apresentadas à justiça.
“O manual tem a finalidade de fornecer orientações práticas à magistratura quanto aos procedimentos para perguntar sobre tortura, ouvir, conhecer os fatos, registrar e analisar, determinar medidas judiciais e não judiciais, além de auxiliar a gestão dos tribunais sobre casos de tortura”, enfatizou.
Além da magistrada, mas três painéis relacionados ao assunto foram apresentados no evento.
Abertura
Na abertura do encontro, o coordenador-geral do GAEPCT, promotor de Justiça Walter Teixeira, reforçou sobre o dever constitucional, para que seja efetivado em relação às vítimas de tortura.
“Nesse sentido, observa-se a harmonia do propósito constitucional que é a dignidade da pessoa humana. O ser humano é digno de respeito, de afeto e amor. Sabemos que a batalha é árdua. Temos propósitos audaciosos e este grupo foi criado com essa finalidade: resolutiva e efetiva de combate à tortura”, disse.
O representante do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Acre, Gumercindo Rodrigues, em seu pronunciamento destacou que os órgãos devem trabalhar de forma incessante na prevenção.
“Defendo a premissa da prevenção, mas aqueles que acharem que podem avançar a lei, que podem torturar e agredir, fiquem certo que cobraremos das autoridades constituídas, todo rigor na apuração e que essas pessoas sejam responsabilizadas. A tortura não será tolerada. A luta não é somente nossas, mas de toda a sociedade”, destacou.
O procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro, frisou sobre a criação do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura. “O MP tem se empenhado para dar apoio e estrutura para atuação. Algo importante é que o grupo traz uma peculiaridade às investigações por tortura. A regra é que a investigação se der por meio de investigação própria do Ministério Público. Isso chamo de diferencial”, finalizou.