Centrais Integradas de Alternativas Penais é tema de reunião entre representantes do TJAC e IAPEN

A CIAP trabalha em sua metodologia de forma integrada com o Sistema de Justiça e com a Rede de Proteção Social, tendo como meta reduzir o encarceramento através do acompanhamento e fomento ao processo de responsabilização das pessoas em alternativas penais.

Com apoio do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD e a partir de convênio com o DEPEN, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Governo do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC) e Defensoria Pública Estadual (DPE-AC) firmaram termo de cooperação técnica, em julho deste ano, para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), em Cruzeiro do Sul.

Seguindo os processos dessa implantação, nesta segunda-feira, 27, a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andrea Brito, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Robson Aleixo, se reuniram com representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para discutirem a dinâmica dos serviços. Pelo Poder Judiciário estiveram também no encontro, o juiz de Direito Flávio Mariano, representando a juíza de Direito Carolina Bragança, titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, e Flávio Soares, gerente de Instalações.

A CIAP trabalha em sua metodologia de forma integrada com o Sistema de Justiça e com a Rede de Proteção Social, tendo como meta reduzir o encarceramento através do acompanhamento e fomento ao processo de responsabilização das pessoas em alternativas penais.

Com investimento superior a R$ 1 milhão, a iniciativa tem como meta o atendimento a 500 pessoas em cumprimento de alternativas penais, tais como: prestação de serviços à comunidade e grupos reflexivos.

As alternativas penais, em consonância com a Resolução nº 288, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm caráter restaurativo, pois propiciam a inclusão social, favorecendo às pessoas em alternativas e aos seus familiares o acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, ensino profissionalizante, ensino profissionalizante, dentre outros direitos. O objetivo é reduzir a superlotação e a superpopulação carcerária no Estado.

Na reunião, cada representante expôs a realidade atual do cumprimento da demanda e os encaminhamentos. O grupo se reunirá toda semana para fazer o levantamento das ações desenvolvidas.

A CIAP realiza serviços de responsabilização e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares, de medidas protetivas de urgência, suspensão condicional do processo e penas restritivas de direitos, atuando com enfoque restaurativo na aplicação das alternativas penais. A central, que já é instalada em Rio Branco, tem mostrado bons resultado entre os participantes.

Números
No Acre, o número de pessoas encarceradas vinha aumentando, tendo o estado alcançado a maior população carcerária em 2019, quando atingiu o número de 6.283 pessoas em suas unidades prisionais (excluídos as pessoas em monitoração eletrônica).

O ano de 2020 interrompe uma serie histórica de 7 anos de crescimento populacional chegando ao seu último mês com 6.268 pessoas privadas de liberdade, sendo a primeira vez, em oito anos, que o estado não apresentou elevação desse índice, destacando uma redução percentual de 0,2%. Atualmente, o número de pessoas privadas de liberdade, segundo o Iapen, é de 5.989 (dados de julho de 2021). Desde 2018 é a primeira vez que esse número fica abaixo de 6 mil pessoas.

 

Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC