Magistrados e servidores são capacitados sobre “Direitos Fundamentais desde uma Perspectiva de Gênero”

Atividade continua nesta quinta-feira (18) e, depois, nos dias 24, 25 e 31 deste mês de março.

“É a primeira vez que ministro um curso com esta densidade, com este nível de conteúdo e de profundidade, abordando todas as relevantes questões necessárias”. O ineditismo foi revelado pela juíza de Direito Adriana Mello – titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro -, na abertura do curso “Direitos Fundamentais desde uma Perspectiva de Gênero”, promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).

A atividade foi iniciada na tarde dessa quarta-feira (17), continua nesta quinta-feira (18) e, depois, nos dias 24, 25 e 31 deste mês de março, sempre das 14h às 18h, por meio da Plataforma Google Meet.

 

Abertura

A abertura do evento teve a participação especial da desembargadora Eva Evangelista, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora Regina Ferrari, diretora da Esjud, com as presenças da juíza de Direito Maria Rosinete, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), além de juízes de Direito e servidores de Rio Branco e do interior do Estado.

“Vai muito além dos aspectos de formação e capacitação dos profissionais da Justiça. A Escola propõe uma agenda educacional que lança luzes sobre problemática das mais complexas que emergem no atual contexto da sociedade brasileira e acreana”, disse a diretora do Órgão de Ensino, sobre a importância da iniciativa. Foi escolhida essa data para o evento porque março é o mês dedicado à mulher.

Servidores públicos

A desembargadora Regina Ferrari ressaltou a necessidade de que todos os membros das instituições assumam o papel “de verdadeiros servidores públicos”, como “agentes de transformação da realidade social”.

Também frisou o cumprimento da Recomendação nº 82/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Recomendação do CNJ nº 79/2020. O documento dispõe sobre a capacitação nessa temática de magistrados e servidores que atuam nas Varas de Proteção à Mulher, Criminais, do Tribunal do Júri e nos plantões judiciais e audiências de custódia.

A diretora da Esjud fez menção ao escritor irlandês Oscar Wilde, que disse: “todos são iguais, mas apenas alguns enxergam as estrelas”. “Eu diria que, na verdade, todos precisam enxergar as estrelas, para de fato sermos iguais. Iguais no acesso às condições sociais adequadas, iguais nas oportunidades de trabalho, de saúde, moradia, de autoafirmação pessoal; iguais no acesso ao saber e ao viver”, finalizou.

Importância e gratidão

Em uma fala sucinta, mas com amplidão de significado, ancorada na gratidão, a desembargadora Eva Evangelista elogiou a Esjud, em nome da desembargadora Regina Ferrari, pela sensibilidade em realizar a atividade.

“Só tenho que agradecer, importância fundamental da Escola como protagonista para o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, seja na formação inicial ou continuada, em compreender e acolher algo tão grandioso como este curso.

Agradeceu pela “dedicação ímpar” de Adriana Mello, destacando que em plena pandemia a magistrada realizou audiências presenciais no Rio de Janeiro (guardadas todas as medidas sanitárias em desfavor da Covid-19).

De semelhante modo, enalteceu o trabalho local de juízes e servidores, empenhados em oferecer uma resposta eficiente em termos de jurisdição. “Vamos continuar atuando firmes na prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar”, completou.

Primeiro dia do curso

“Temos de adotar o viés de uma justiça empática, que escute e atenda aos anseios dos que nos procuram. Temos de praticar uma justiça mais próxima da sociedade, com alteridade”, assinalou a juíza Adriana Mello, antes de iniciar o curso.

Neste primeiro módulo foram abordados os assuntos “aproximação conceitual: gênero, direito, patriarcado, violência contra as mulheres e violência de gênero”.

Nesta quinta-feira são discutidos os “aspectos do Direito Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres – Sistema de Proteção – Regulação das Obrigações e Omissões do Estados”, com as facilitadoras Adriana Cruz (do TRT2/RJ) e Karen de Souza, juíza de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre.

Assessoria | Comunicação TJAC