Portaria reafirma a necessidade de continuar com o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
O Juízo da Vara Única de Plácido de Castro determinou a suspensão de comparecimentos mensais de indivíduos que estejam cumprindo penas em regime aberto, medidas cautelares ou outras obrigações que devam comparecer mensalmente na unidade judiciária.
A suspensão do comparecimento foi prorrogada até o dia 31 de janeiro de 2021, devido à necessidade de evitar aglomerações. A medida considerou que no mês de novembro houve aumento do índice de transmissibilidade do novo coronavírus, agravamento significativo do risco de contágio, bem como a insuficiência de equipes de saúde no município.
A Portaria n° 1.802 foi publicada na edição n°6.725 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 173), da última sexta-feira, 27.