Pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça revela que mulheres ocupam somente 38,8% da magistratura no país
Em pleno 2020, quando as Tecnologias da Informação e Comunicação permeiam cada vez mais espaços e relações sociais, ainda é necessário implantar a igualdade entre homens e mulheres. No âmbito do Poder Judiciário do Brasil, somente 38,8% da magistratura é ocupada por mulheres, conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante disso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), seguindo a Resolução n.° 255/2018 do CNJ, debate e elabora ações afirmativas para contribuir com a igualdade de gênero. À partir da recomendação que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a Justiça acreana implantou os Grupos de Trabalho (GT) para desenvolver ações buscando ampliar a representatividade feminina.
Ações
Publicada na edição n.°6.626 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 2, a Portaria n.°1052 nomeou cinco magistradas e três servidoras para integrar esse grupo com objetivo de refletir e propor caminhos para assegurar a ampla participação das mulheres.
Mas, já em 2019, por meio da Portaria n.°1484, foi criado o primeiro Grupo de Trabalho com a mesma intenção e assim como o segundo GT, este também foi dirigido pela desembargadora Eva Evangelista, da Coordenadoria Estadual das Mulheres Em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). A desembargadora continua à frente do GT, que agora foi ampliado com a atuação de mais servidores.
No ano passado foram realizadas atividades para refletir e iniciar esse trabalho. Em julho de 2019 foi promovido o painel “Igualdade de Gênero? Poder Judiciário discute!”, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e com parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). Além disso, durante a Semana do Dia das Mães aconteceram atividades voltadas ao cuidado da saúde e autoestima da mulher.
Desafios
A pesquisa do CNJ, constituída com informações de 68 tribunais do país, abrangeu os últimos 10 anos e apontou crescimento em relação a quantidade de servidoras, contabilizado 56,6%. Dados que demonstram avanço e a urgência para que os tribunais brasileiros estabeleçam espaços democráticos de igualdade de gênero.
No 2º Grau da Justiça do Acre quatro mulheres são desembargadoras, de um total de 12, comprovando a mudança neste cenário. Contudo os desafios para romper com o machismo estrutural e institucional são grandes. O preconceito de gênero, infelizmente, legitima a exclusão da mulher dos espaços públicos, dos ambientes de decisões políticas e de gestão.
A igualdade de gênero é um princípio fundamental estabelecido na Constituição Federal. Outro documento internacional sobre a questão é a Agenda 2030, um plano de ação proposto pela Organização Unidas Nações Unidas (ONU) e assinado pelo Estado brasileiro. Essa Agenda estabelece no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n.º5 como essencial o alcance da igualdade entre homens e mulheres e empoderamento feminino. Por isso, o Poder Judiciário do Acre está engajado em contornar as assimetrias históricas de exclusão feminina e incentivar a participação da mulher como operadora do direito.