Sistema LEIA Precedentes foi um dos assuntos da reunião realizada por meio de videoconferência
Os desafios do Poder Judiciário brasileiro e a utilização de recursos de Inteligência Artificial (IA) pelas Cortes de Justiça do país para auxiliar no processamento de demandas judiciais repetitivas foram alguns dos assuntos abordados em encontro virtual ocorrido entre magistrados do Acre e estudantes da Universidade de Columbia na última semana.
Apesar de distantes mais de 5.000 Km, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, e o juiz de Direito Giordane Dourado (3° JEC / TRE-AC) conversaram, por videoconferência, com mestrandos da Escola de Assuntos Políticos Internacionais (SIPA), da Universidade de Columbia, em Nova Iorque.
O encontro virtual aconteceu por indicação do nome do juiz de Direito Giordane Dourado, pela direção do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), para detalhar experiências do Poder Judiciário brasileiro na área.
Durante aproximadamente uma hora, os acadêmicos Clara Langevin e Katsumi Sekizawa ouviram relatos dos magistrados sobre iniciativas desenvolvidas por Tribunais de Justiça brasileiros com a utilização de ferramentas de IA e sondaram eventuais dificuldades no gerenciamento dos sistemas pelos gestores.
A pauta incluiu o funcionamento do sistema LEIA Precedentes, que utiliza ferramentas de IA para identificar demandas repetitivas, em petições recebidas por algumas unidades do TJAC, em caráter experimental. A vice-presidência do TJAC, órgão responsável pela gestão de recursos interpostos para a Instância superior e distribuição dos feitos de competência do Tribunal é uma delas.
As informações devem auxiliar no trabalho desenvolvido pela equipe do professor Andre Correa d´Almeida, na confecção de relatório sobre o uso de sistemas de IA no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, tanto pelos tribunais isoladamente quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do Programa Judicial Eletrônico (PJE).
O relatório final deve ser apresentado ao CNJ para auxiliar na construção de Políticas Públicas e saídas tecnológicas que possam ajudar a diminuir o enorme acervo de processos e incrementar o nível de eficiência dos serviços prestados à população, em especial, em relação às demandas repetitivas.
O trabalho de pesquisa conta com parceria entre a SIPA e do brasileiro Instituto de Tecnologia Social (ITS).
Enorme desafio
No encontro, o juiz de Direito Giordane Dourado destacou a importância de utilização de recursos de IA diante do desafio enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro, que tem hoje um acervo de mais de 80 milhões de processos e apenas 18.000 juízes de Direito para o julgamento dos casos, o que corresponde a uma distribuição de 4400 processos por juiz de Direito.
“Na comunidade internacional a media de julgamentos é de 400 processos por ano por juiz. No Brasil, essa media é mensal. Então é exatamente por isso se investe tanto em recursos de Inteligência Artificial, para lidar com essa demanda tão grande.”
É no contexto detalhado pelo magistrado que a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, embora incipiente, ganha importância, apresentando grande potencial e resultados promissores em algumas Cortes do país, como é o caso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que conta atualmente com três sistemas de IA: Poti, Clara e Jerimum.
Enquanto o primeiro realiza buscas e penhoras automáticas de valores, em processos de execução fiscal, os dois últimos atuam na leitura de petições e sugestões de providências e decisões, bem como na classificação e distribuição de processos que chegam diariamente ao Poder Judiciário.
“Nós temos hoje, no Brasil, iniciativas difusas em relação a IA. Iniciativas que são como guias. Elas estão tentando conversar. São vários sistemas e o que o CNJ está fazendo hoje é organizar, centralizar esses sistemas”, explicou o juiz de Direito Giordane Dourado.
O magistrado também assinalou iniciativas dos Tribunais de Justiça do Matogrosso do Sul e de Pernambuco na área, como, por exemplo, o sistema ELIS, do TJPE, que auxilia a rotina de triagem de processos.
“Então veja que de fato existe aí uma cognição, um nível cognitivo (apresentado pelas ferramentas de IA)”, assinalou.
A LEIA
No Acre, em razão do processo de virtualização processual e da adoção do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o TJAC foi um dos primeiros Tribunais de Justiça do país a gerenciar os feitos judiciais em ambiente virtual.
A experiência pioneira permitiu a adoção, no ano de 2019, do sistema de IA LEIA Precedentes, que realiza a leitura de recursos e gerencia uma fila exclusiva no SAJ com ações que envolvam demandas repetitivas. A ferramenta é coordenada pelo Núcleo de Gestão de Precedentes do TJAC (NUGEPE), juntamente com a empresa responsável pelo SAJ.
Embora ainda opere em caráter experimental, a LEIA tem sido utilizada diariamente no âmbito do TJAC, sem a necessidade de intervenção dos magistrados, como explicou o vice-presidente da Corte de Justiça Acreana, desembargador Laudivon Nogueira, que também preside o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação do Tribunal.
“Como nós já vínhamos com o SAJ, essa ferramenta instalada no Tribunal, nós tínhamos que também encontrar soluções para resolver essa demanda enorme aqui no Acre e a Inteligência Artificial é uma aliada. A LEIA é basicamente voltada à seleção de processos que entram no Judiciário do Acre com alguma cuja matéria esteja vinculada a algum precedente das cortes superiores”, esclareceu.
O vice-presidente do TJAC também ressaltou que o objetivo, em um primeiro momento, é identificar a melhor utilidade da tecnologia, como, por exemplo, localizar processos com precedentes nas Cortes Superiores.
Em um segundo momento, é esperado que o sistema possa auxiliar também na elaboração das peças, despachos, decisões proferidas pelos magistrados do TJAC.
“Ela consegue fazer esse trabalho com eficácia e apresentar para o juiz os casos com precedentes. O que nós não podemos ainda é mensurar essa eficácia, porque é um projeto ainda em fase piloto, um sistema que ainda está aprendendo. E, aliás, esse trabalho da LEIA é um trabalho conjunto de todos os tribunais que também utilizam o SAJ”, assinalou o desembargador Laudivon Nogueira.
Os estudantes agradeceram a oportunidade e elogiaram a gestão do TJAC pela utilização das ferramentas, a qual classificaram como promissora diante do enorme acervo processual.
“Foi uma conversa muito esclarecedora. Achei muito interessante, são informações essenciais para o nosso projeto. Temos que ficar de olho na LEIA no futuro. Foi ótimo conhecer essa ferramenta. Além disso, eles também nos explicaram tudo de uma forma muito didática. É muito bom conhecer o que está sendo realizado no âmbito do Poder Judiciário brasileiro utilizando a IA”, comentou a mestrando do programa de Prática em Desenvolvimento da SIPA, Clara Langevin.
A equipe de estudantes é composta ainda pelos acadêmicos Katie Brehm, Katsumi Sekizawa, Bernardo Rivera, Momori Hirabayashi, sob coordenação do professor Andre Correa d´Almeida.
LEIA mais
A dinâmica do projeto LEIA inclui a construção de matrizes de entendimento a partir da descrição e orientações dos Tribunais Superiores e um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos Temas. A matriz é, então, validada pelo Tribunal e transformada em algoritmo por cientistas de dados, com o uso massivo de técnicas matemáticas e computacionais de processamento de linguagem natural.
O algoritmo resultante da matriz validada “varre” as petições iniciais de cada processo judicial em busca de correlação semântica-matemática do documento e indica processos com maior nível de significância estatística com o algoritmo.
A ação de vinculação de um processo a um precedente permanece como uma prerrogativa do juiz titular da unidade judicial em que o processo está tramitando. A inteligência artificial sugere, com um alto nível de certeza, a partir da leitura da petição inicial, a vinculação do processo que poderá ser sobrestado pelo juiz quando corresponder a casos semelhantes em tramitação no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.