Na última edição de 2019, TJAC foi o que mais proferiu sentença e expediu medidas protetivas, totalizando 8,2% de encaminhamentos
A primeira edição de 2020 da Semana Justiça pela Paz em Casa será realizada entre os dias 9 a 13 de março. A atividade já faz parte do calendário de programação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como uma das principais ações de combate à violência doméstica e resultado rápido às partes processuais em decorrência de mutirões de audiências que são promovidos para julgar somente casos dessa natureza.
De responsabilidade da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem a frente a desembargadora Eva Evangelista, a Semana Justiça pela Paz em Casa completa sua 16ª edição.
Os preparativos para mais esta edição já estão sendo feitos, inclusive, com a realização da solicitação de dados das unidades judiciárias competentes em matéria de violência doméstica (especializadas e genéricas), incluindo feminicídio (Tribunais do Júri) e a intimação de partes e testemunhas.
TJAC ultrapassa meta de julgamentos
Na última edição de 2019 da Semana Justiça pela Paz em Casa, o TJAC foi o que mais proferiu sentença e expediu medidas protetivas, totalizando 8,2% de encaminhamentos. Dos casos de feminicídio julgados no ano passado, 75% dos acusados foram condenados.
A campanha Justiça pela Paz em Casa também possui ações educativas nas escolas e outras instituições públicas e privadas, além da celeridade nos julgamentos de processos. A atividade é promovida junto à Rede de Proteção à Mulher.
A campanha Semana da Justiça pela Paz ocorre em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.