Material é resultado de Recomendação do Conselho Nacional de Justiça
Os jurados convocados para as sessões de julgamento terão de assistir a um vídeo sobre procedimentos a serem cumpridos. O material, disponibilizado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tem o objetivo de orientar os jurados quanto ao curso do julgamento, suas atribuições e competências, para realização de trabalho mais eficiente e adequado para o julgamento do feito de competência do Tribunal do Júri.
O vídeo é resultado de orientação do art. 5º da Recomendação CNJ n.55/2019, para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais enviem a todos os magistrados com atuação em processos do Tribunal do Júri o vídeo institucional elaborado pelo próprio CNJ, que objetiva ambientar os jurados quando convocados para as sessões de julgamento.
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.