O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realiza desde a última segunda-feira, 4, em Cruzeiro do Sul, o Mutirão Carcerário.
O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional e corrobora com o bom andamento dos processos de execução penal, evitando que detentos venham a ter benefícios vencidos e não apreciados.
Para a revisão dos processos, serão reavaliadas todas as prisões decretadas, verificando-se a duração e requisitos que ensejaram a custódia do preso e a real necessidade de manutenção da prisão. “Nossa expectativa é a melhor possível, encontrar os processos bem trabalhados, bem adiantados, a exemplo do último mutirão carcerário realizado em Rio Branco, mas se for encontrada alguma irregularidade ela será resolvida. Os resultados sempre estão muito bons. Às vezes, o bom resultado não é aquele que a gente encontra muitos erros para corrigir, é aquele que a gente não encontra nada. Assim a gente sabe que o sistema está funcionando bem, que as coisas estão andando bem”, disse o juiz de Direito Robson Aleixo, auxiliar do GMF e titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco.
Estão envolvidas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude. Essas unidades estão revisão de todos os processos com réus presos provisórios e preventivos, verificando a legalidade da manutenção das prisões.
Além da verificação dos processos, há um segundo eixo de atuação o exame do Sistema Carcerário, são feitas visitas aos presídios para vistoria das condições. O Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública Estadual também participam desse momento de averiguação.
O juiz Robson ressaltou sobre a oportunidade de outras demandas serem resolvidas. “É um momento que a gente tem pra ouvir a todos e atender as demandas da melhor forma possível. É só nos procurarem na sala separada para essa finalidade lá no Fórum de Cruzeiro do Sul, nós estaremos à disposição para ouvir a todos”, disse.
Com o mutirão, a Justiça Acreana está seguindo campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2008 e efetuada em todos os tribunais do país. O esforço concentrado atua nos casos de prisões provisórias e na execução de sentenças, procurando se existe algum benefício vencido dos réus que ainda não tenha sido concedido.