O NUPEMEC atende a Recomendação nº 8/2007 e 125/2010, do CNJ, e o Provimento nº 01/2011, do Conselho Estadual da Magistratura.
Membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se reuniram, nesta sexta-feira, 5, para discutir as diretrizes a serem executadas no Biênio 2019-2021.
O NUPEMEC atende a Recomendação nº 8/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos Tribunais à realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento da Conciliação, como, por exemplo, dia da semana com pauta exclusiva de conciliações, preparação de semanas de conciliação e do Dia Nacional da Conciliação, oferta de cursos de capacitação de conciliadores, magistrados e servidores, entre outros pontos.
Na reunião, coordenada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, foi ressaltado que o primeiro passo será auxiliar na conciliação e capacitação, motivo pelo qual convidou o diretor da Escola do Poder Judiciário Acreano (ESJUD), desembargador Roberto Barros, que disponibilizou a ESJUD no que for necessário para as atividades do NUPEMEC.
Composto por representantes da Presidência do Poder Judiciário Acreano, Corregedoria-Geral da Justiça, Coordenadoria dos Juizados Especiais, Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, juízes e servidores, o NUPEMEC tem como presidente o desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma.
Além das atribuições fixadas na Recomendação nº 8/2007 do CNJ, compete ao NUPEMEC as atividades estabelecidas no Provimento nº 01/2011, do Conselho Estadual da Magistratura, e da Resolução nº 125/2010, também do CNJ.