Semana Justiça pela Paz em Casa: Administração do Tribunal de Justiça visita Varas durante mutirão de audiências

Objetivo da campanha é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e conta com três edições por ano.

O presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e a vice-presidente, em exercício, desembargadora Eva Evangelista, visitaram, nesta quinta-feira (29), na Cidade da Justiça, em Rio Branco, os magistrados envolvidos no mutirão de audiências sobre violência doméstica.

O mutirão de audiências faz parte das atividades em alusão XII Semana Justiça pela Paz em Casa, que iniciou na segunda-feira (26) e segue até esta sexta-feira (30), com propósito de acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio. Para essa semana foram cerca de 300 audiências agendadas, e a ação envolve todo o Estado.

“Nossa visita tem a finalidade de agradecer o empenho de todos nessa campanha. Violência doméstica e familiar é um problema sério e merece toda a nossa atenção. Sabemos do empenho e dedicação de juízes, promotores, defensores públicos e servidores para a realização dessas audiências que dão resposta à sociedade”, disse o desembargador-presidente, em exercício, Francisco Djalma.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha Semana Justiça pela Paz em Casa envolve todos os tribunais estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A desembargadora Eva Evangelista, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, ressaltou sobre o fortalecimento da Rede de Proteção, agradeceu pelo empenho de todos os envolvidos no sistema de Justiça e destacou os bons resultados que o TJAC tem obtido em questão da violência doméstica.

A campanha Semana Justiça pela Paz em Casa representa esforço concentrado, ao longo de três semanas do ano, para o julgamento de ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dados da última edição da atividade, realizada em agosto, apontaram o TJAC como a unidade que mais realizou audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, alcançando 19,6%.

O impacto também foi destacado na questão de proferir maior número de sentenças e/ou conceder maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no Tribunal, que foi de 20,2% do total.

“Nossa visita é em forma de agradecimento pelo empenho de todos. A quantidade de processos diminuiu e isso é resultado do fortalecimento da Rede de Proteção, da dedicação dos nossos magistrados. Queremos ampliar nossas ações. Agradeço a todos que trabalham com amor e carinho a essa causa tão importante e sensível em nossa sociedade”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

Estiveram presentes os juízes de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher; Maha Manasfi e Fernando Nóbrega, da Vara da Família; Daniel Bomfim, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e Andréa Brito, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), além de promotores de Justiça, defensores públicos e servidores.

Campanha

Desde a semana passada, a Rede de Proteção tem executado várias ações sobre violência doméstica e familiar. Na terça-feira (27), por exemplo, a desembargadora Regina Ferrari ministrou palestra aos acadêmicos de graduação em Direito do primeiro e oitavo períodos.

Ela ressaltou sobre os tipos de violência contra à mulher e a necessidade da educação dos filhos para, durante o crescimento, não se tornarem agressores.

“É uma palestra voltada para reflexão desses acadêmicos. Muitos já são pais e devem refletir como agem em casa para os filhos seguirem os bons exemplos. Se queremos ver o mundo transformado, a mudança tem de começar pela própria pessoa, com atitudes diferenciadas”, disse a desembargadora.

Conheça o programa

A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, por meio do julgamento de casos de agressão física, psicológica, e feminicídio. O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.

A Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

 

 

Postado em: Galeria, Notícias | Tags:

Fonte: Atualizado em 30/11/2018