TJAC lança editais para escolha de membros para a 1ª Turma Recursal

Interessados têm o prazo de 10 dias para o requerimento de inscrição.

A escolha de novos membros para a 1ª Turma Recursal ocorrerá entre os juízes de Direito de entrância final, integrantes do Sistema de Juizados Especiais, que não estejam incursos em quaisquer vedações regimentais. O critério será de antiguidade e merecimento.

As Turmas Recursais julgam semanalmente os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. No Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) há duas turmas recursais, cada uma composta por quatro juízes relatores. Deste modo, estão disponíveis vagas de membros para compor a 1ª Turma Recursal.

Os editais n° 13, 14 e 15/2018 foram publicados na edição n° 6.173 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 107 e 108), da última sexta-feira (10). Os certames informam que o mandato da juíza de Direito Lilian Deise expira em 28 de setembro, bem como dos juízes de Direito Fernando Nóbrega e Maria Rosinete, no dia 16 de novembro.

Duas vagas seguem o critério de provimento pela antiguidade, logo, todos os magistrados serão participantes da seleção, independentemente de inscrição. Já a vaga que obedece ao critério de merecimento será atendida pela concorrência de juízes de varas ordinárias que requererem a inscrição, dirigida à presidente do TJAC, no prazo de dez dias.

 

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Fonte: Atualizado em 13/08/2018