Presidente do TJAC decreta Luto Oficial em razão do falecimento da desembargadora Cezarinete Angelim

Decreto Nº 0453994/2018, assinado na manhã desta quinta-feira, 23, não suspende o expediente no âmbito da Justiça Estadual.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, decretou Luto Oficial, por três dias, a partir desta quinta-feira, 23, em sinal de pesar pelo falecimento da desembargadora Cezarinete Angelim, ocorrido no início da madrugada de hoje, na cidade de São Paulo-SP.

No documento (Decreto Nº 0453994/2018), a desembargadora-presidente determina, ainda, que a Bandeira Nacional e demais pavilhões, na sede do Tribunal de Justiça e nas demais Unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, fossem hasteadas a meio mastro.

Para a expedição do Decreto, que não suspende o expediente no âmbito da Justiça Estadual, a presidente do TJAC seguiu, especialmente, o disposto no art. 18,  III, da Lei Federal nº 5.700/1971, no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, no art. 18, da Resolução n. 68/95, deste Tribunal Pleno Administrativo, e no art. 51, I do Regimento Interno.

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Fonte: Diretor da DIINS Atualizado em 23/08/2018