Para celebrar a data, um ato cívico foi realizado, nesta quinta-feira (14), no Palácio da Justiça, local símbolo do nascimento do Poder Judiciário Acreano.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) completa, nesta sexta-feira (15), 55 anos de instalação. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o Estado do Acre.
Para celebrar a data, um ato cívico foi realizado, nesta quinta-feira (14), no Palácio da Justiça, local símbolo do nascimento do Poder Judiciário Acreano. O evento reuniu diversas autoridades da Justiça, do Executivo, e servidores que prestigiaram o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Acre, ao som do Hino Nacional, interpretado pela banda da Polícia Militar do Estado do Acre.
A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, ressaltou que a celebração dos 55 anos do Judiciário Acreano de serviços prestados ao povo do Acre é missão cumprida diariamente pelo trabalho conjunto de seus desembargadores, juízes e servidores conscientes do seu papel de garantia dos direitos para assegurar a paz social.
“É um dia também de agradecer a todos que, com um único propósito de garantir o bem-estar da sociedade, ao longo desses 55 anos, não mediram esforços, no sentido de distribuir justiça com qualidade e eficiência. O Judiciário Acreano sempre esteve e continuará pautado pela melhor prestação de serviços à população”, disse a desembargadora-presidente.
“Presente não pode ser construído sem observância ao passado”, diz decana da Corte
A decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, parabenizou a desembargadora-presidente pela programação de aniversário dos 55 anos de instalação do TJAC e destacou “que o presente não pode ser construído sem observância ao passado”.
“Precisamos da cooperação dos poderes para que possamos estar cada vez mais justos, corresponsáveis pela prestação da justiça e cuidado para com as pessoas, trabalhando ainda para combater a corrupção do nosso país”, salientou.
Primeira mulher a assumir o desembargo
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, expressou que a trajetória do Judiciário Acreano é longa ao citar de Ithamar Teixeira até a atual desembargadora-presidente Denise Bonfim.
Ela destacou ainda, referindo-se à decana da Corte, sobre a primeira mulher a assumir o desembargo e a Presidência do TJAC, no tempo em que “a discriminação contra a mulher era, de fato, desmotivador”.
“De Ithamar Teixeira à Denise Bonfim. São 55 anos de trajetória. Um tempo de legado deixado para todos nós. Um exemplo de amor à Justiça. Que todo possamos seguir esse exemplo e fazer por merecer utilizando desse grande legado. Grandes homens e mulheres por esse Judiciário passaram, lutaram e venceram”, salientou.
Eventos no Judiciário marcarão 30 anos da Constituição de 1988
O presidente da Escola do Poder Judiciário (ESJUD), desembargador Roberto Barros, anunciou, no dispositivo, que vários eventos serão promovidos pela escola no decorrer do ano para marcar os 30 anos da Constituição de 1988.
“Sempre bom comemorar essas datas. 55 anos é uma data marcante para o TJAC. São 30 anos também da Constituição de 1988. Parabenizo a presidente pelo evento e ressalto que, ao longo desse ano, faremos várias atividades na escola para marcar os 30 anos da Constituição de 1988, esse regime democrático tão importante para a nação. Regime democrático consolidado e a nação brasileira não voltará ao passado”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz Luís Camolez, frisou sobre a relevância do serviço prestado para a comunidade de todo o Estado. “É muito importante falar das cinco décadas do Judiciário Acreano. É de extrema importância destacar a história quando os desembargadores desbravaram esse Estado e hoje temos esse potencial de prestação jurisdicional informatizado”, disse.
A vice-governadora do Acre, Nazaré Araújo, que no ato representou o governador Tião Viana, desejou sucesso ao Judiciário e enfatizou que “justiça não é a letra fria da lei, mas a entrega da constituição, da mediação e do ato que busca a paz”.
Na ocasião, houve ainda a exibição de um vídeodocumentário, retratando momentos relevantes do TJAC e depoimentos de desembargadores aposentados que marcaram a história da Justiça Acreana.
Exposição
Como parte da programação do aniversário, a exposição ‘5 Décadas do Judiciário Acreano’, que percorre vários municípios acreanos, desde abril, proporcionando ao cidadão a conhecer parte dessa história de vitoriosa conquista, aporta na capital para o povo rio-branquense, no Palácio da Justiça, até o dia 20 de julho, das 9h às 18h.
Em cada edição da atividade, imagens e textos são apresentados em painéis, além de um documentário, mostrando a instalação da Justiça no Território do Acre, no ano de 1963, quando foi promulgada a Constituição do Estado do Acre, após a escolha do primeiro governador eleito, José Augusto de Araújo, e dos deputados estaduais constituintes.
A iniciativa faz parte do Convênio nº 799492/13, firmado com o Ministério da Cultura (Governo Federal), e a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), do Executivo estadual.
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