Medidas Protetivas são debatidas em evento da Escola do Poder Judiciário

A I Jornada de Estudos de 2018 prosseguiu seu cronograma abordando os instrumentos que podem ser impostos pelos juízes para proteger vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. 

“É mais fácil um homem frequentar outro lugar do que desenterrar uma mulher”, repetiu algumas vezes o juiz de Direito Ben-Hur Viza, alertando sobre a aplicação de medidas protetivas.

No segundo dia da I Jornada de Estudos de 2018, promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), o principal tema foi a Lei n° 13.641/2018, que estabelece o primeiro crime na Lei Maria da Penha, determinando sanção penal para o descumprimento de medidas protetivas. Agora, quem descumprir uma das medidas poderá ser preso de três meses a dois anos.

“A lei que está vigente há apenas 22 dias”, destacou a juíza de Direito Luciana Rocha, que integrou a roda de conversa formada no evento pelos três juízes convidados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Luciana Rocha, Ben-Hur Viza e Deyvis Marques, mediados pela juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção a Mulher da Comarca de Rio Branco.

No ano passado, a Lei n° 13.505/2017 acrescentou artigos à Lei Maria da Penha, para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto, e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

Desta forma, percebe-se que a compreensão sobre os bens tutelados e competências, continua em desenvolvimento, principalmente para evitar a reiteração de outros delitos pelos agressores.

O juiz Viza apresentou também a pesquisa do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que aponta que um em cada cinco dias de falta de trabalho no mundo é causado pela violência doméstica.

Em razão disso, o magistrado acredita na necessidade de investir em educação, para que seja possível desconstruir comportamentos machistas e patriarcais, aplicando a humanização das relações, para reduzir os impactos sociais, culturais e até econômicos da violência doméstica.

Andressa Brandão, da tribo Shanenawa, e a vereadora Terezinha, ambas de Feijó, pretendem levar o conhecimento aqui construído para as comunidades do município. “Queremos agradecer a desembargadora Eva Evangelista por nos dar oportunidade de estar aqui. Ela foi à nossa comunidade e levou essa palavra sobre o combate à violência contra as mulheres – que a gente não conhecia – e cada dia aqui na jornada aprendemos mais”, destacou a jovem representante indígena.

Solenidade  de homenagem

Durante a manhã de atividade na Esjud, o presidente da associação dos Magistrados do Acre (Asmac) Luís Camolez aproveitou a reunião de desembargadores e juízes, bem como servidores no evento e homenageou a desembargadora Eva Evangelista, por ser a magistrada com maior tempo de filiação com a entidade e também pelos serviços prestados ao Poder Judiciária Acreano. “A carreira da desembargadora inspira à todos nós, por isso essa homenagem é um reconhecimento público a sua história de vida, bem como, por possuir o maior tempo na ativa”, afirmou o presidente da Asmac.

Também foi entregue honraria aos desembargadores Pedro Ranzi e Cezarinete Angelim, pelos 30 anos de magistratura, que foi comemorado recentemente no dia 17 de março.

 

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Fonte: Atualizado em 27/04/2018