Nestes locais, o cidadão pode ajuizar causas avaliadas em até 40 salários mínimos.
Os centros de conciliação da Comarca de Rio Branco movimentaram mais de 13 mil processos em 2017. O atendimento jurisdicional dessas unidades garante o cumprimento dos princípios do sistema de Juizados Especiais, principalmente a rapidez processual e a conciliação.
O atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) possui uma unidade localizada na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e outra na Cidade da Justiça. Nestes locais, o cidadão pode ajuizar causas avaliadas em até 40 salários mínimos e que não tenha como parte no processo um menor, incapaz ou pessoa presa.
Soma-se a essa tarefa, o atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus), que possui uma competência mais ampla e está disponível à população no Fórum Barão de Rio Branco, no centro da capital acreana. Os litígios mais comuns estão relacionados à cobrança, divórcio e alimentos.
A juíza de Direito Lilian Deise é responsável pelos centros de conciliação e esclareceu: “Cerca de 1.000 processos foram movimentados apenas na unidade central. Apesar de ser uma pequena parcela, esse número impacta diretamente no fluxo da Vara Cível, porque é uma demanda simples que se conclui em acordos pré-processuais”.
Um grande quantitativo de acordos foi celebrado ainda na Semana Nacional de Conciliação, que se concluiu em dezembro. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) se envolveu na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mais de 400 audiências foram realizadas, que resultou na negociação de R$ 93.338.
A Justiça Volante também pertence ao Cejusc e intermediou mais de 1.500 conflitos entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. Desses atendimentos, em 63,4% dos casos foi realizado acordos no local das ocorrências.
Os centros de conciliação resolvem as demandas por autocomposição e efetivam a implementação da Justiça do Terceiro Milênio, que é uma das metas do Judiciário brasileiro visando à pacificação social.