Em defesa da mulher: TJAC divulga resultados da 9ª Semana “Justiça Pela Paz no Lar”

Dados foram apresentados pela coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar em cerimônia no Tribunal de Justiça do Acre.

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Familiar apresentou nesta sexta-feira (15) os resultados das ações desenvolvidas durante a 9ª Semana “Justiça Pela Paz no Lar”, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelos Tribunais Estaduais de Justiça.

Os dados foram apresentados pela coordenadora estadual e decana do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, em cerimônia oficial que contou com a presença do presidente (em exercício) da Corte de Justiça, desembargador Francisco Djalma; da corregedora geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro; além da vice-governadora Nazaré Araújo, que na ocasião representou o Governo do Acre.

Estiveram presentes ainda, dentre várias outras autoridades, os desembargadores Elcio Mendes, Laudivon Nogueira e Roberto Barros; a juíza de Direito Shirlei Hage (titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca da Capital); bem como os juízes de Direito Edinaldo Muniz (representante da Associação de Magistrados do Acre) e Cloves Ferreira (auxiliar da Corregedoria).

Participaram do evento também o defensor Dion Nóbrega (representante da Defensoria Pública Estadual) os promotores de Justiça Dulce Helena e Iverson Bueno (representantes do Ministério Público do Acre).

Antes de anunciar os números oficiais, a coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar falou sobre a importância das ações desenvolvidas durante a 9ª Semana “Justiça Pela Paz no Lar” e a necessidade de Políticas Públicas eficazes voltadas às vítimas das chamadas agressões de gêneros e suas famílias.

“A violência contra a mulher é uma realidade que, infelizmente, nós não podemos desconhecer. É talvez um dos crimes mais democráticos que existem, pois alcança todas as classes sociais. Algumas mulheres até mesmo não se reconhecem como vítimas de violência. Por isso mesmo, a rede de proteção é importantíssima. Pelas especificidades da Lei Maria da Penha, que tem natureza mista (tanto administrativa quanto judicial), é impossível que seja unicamente o Judiciário a apresentar respostas. Precisamos de Políticas Públicas (para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar)”, assinalou Eva Evangelista.

O presidente do TJAC em exercício, desembargador Francisco Djalma, por sua vez, agradeceu à coordenadoria estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e aos juízes de Direito que atuam nas Varas de Proteção à Mulher pelo importante trabalho desenvolvido em favor da sociedade acreana.

“A atividade relativa ao combate à violência doméstica e familiar é realmente um trabalho difícil, de ‘formiguinhas’, todo dia tem que se fazer alguma coisa. Infelizmente, estamos vivendo hoje, sobretudo na América do Sul, uma febre de violência em relação à mulher. Eu parabenizo a desembargadora Eva, que quando veste uma camisa o faz com toda força, com toda a paixão que lhe são características, bem como aos juízes que atuam nas Varas de Proteção à Mulher. Esse pode ser apenas um passo, mas é um passo muito importante. Com certeza, com o decorrer dos anos nós vamos colher os frutos desse trabalho”, disse Francisco Djalma.

Também a corregedora geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, agradeceu aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre pelo “empenho, trabalho e compromisso” com os serviços prestados à sociedade. A magistrada também parabenizou a coordenadoria estadual das mulheres em situação de violência doméstica e familiar pela forma como os trabalhos foram conduzidos.

“Desembargadora Eva, seu trabalho é realmente emocionante e Vossa Excelência o desempenha como poucos. Infelizmente nós ainda temos que enfrentar essa triste realidade. Muitas mulheres ainda têm dificuldades para chegar até ao Poder Judiciário, várias delas sequer entendem que estão sendo alvos de violência doméstica. É preciso mudar essa realidade já”, salientou a corregedora geral da Justiça.

Em sua fala, a juíza de Direito Shirlei Hage enalteceu o trabalho desenvolvido pela Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Estado do Acre. A magistrada reconheceu que o grande número de processos e inquéritos representa um desafio premente ao Judiciário Estadual, mas destacou que bons resultados têm sido alcançados por meio da atuação integrada das instituições e órgãos de defesa de direitos.

“A rede de enfrentamento à violência contra a mulher tem feito um trabalho belíssimo. E é com esse trabalho de ‘formiguinhas’, um trabalho que às vezes é pequeno para alguns, que a gente tem visto ao final um resultado. Cada vida, cada família que nós conseguimos recuperar já é um resultado muito positivo. Eu quero agradecer à decana, pelo trabalho que ela tem feito com muito amor e que tem mudado grandemente a rede. Os números podem ainda não ser aqueles que gostaríamos, mas a gente está aqui lutando para que as coisas realmente possam melhorar”, ressaltou a titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca da Capital.

Finalmente, a vice-governadora Nazaré Araújo elogiou o Tribunal de Justiça do Acre pelo alcance social da ação realizada e salientou a gravidade das mazelas provocadas pela violência de gênero não somente para as famílias, mas para a sociedade como um todo.

“É uma violência que se traduz em menos oportunidades de crescimento e em agressão às crianças na sua possibilidade de oportunidade. Quem assiste a uma cena de violência dentro de sua casa, certamente está com seu interior, com sua alma maculada por uma dor profunda, que lhe acompanhará durante a vida. Oportunizar que as pessoas tenham consciência do papel delas diante de outras pessoas é um trabalho que exige de nós compromisso. Parabéns desembargadora Eva, parabéns TJAC”, considerou.

Os números

Segundo a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, durante a 9ª Semana “Justiça Pela Paz no Lar” foram realizadas 112 audiências preliminares e outras 103 audiências de instrução e julgamento.

Durante os trabalhos foram concedidas medidas protetivas em favor de 42 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Foram realizadas ainda duas sessões do Tribunal do Júri (nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Rio Branco) para julgamento de casos de feminicídio (homicídio motivado por “razões da condição de sexo feminino”).

Os trabalhos envolveram a participação de seis magistrados e 208 servidores do Poder Judiciário Estadual.

Banda e Coral do Conservatório de Música do Juruá

O encerramento do evento no TJAC contou com a participação dos músicos e vozes da Banda e Coral do Conservatório de Música do Juruá, que encantaram aos presentes com canções que falam de amor e esperança.

Um dos melhores momentos da apresentação ficou por conta da música “Jesus Cristo”, composição de Ademir Fogaça, imortalizada na voz do cantor Roberto Carlos.

O Conservatório Musical do Juruá é fruto de uma parceria entre o 61º Batalhão de Infantaria de Selva, a Sociedade Eunice Weaver (Educandário de Cruzeiro do Sul), o Ministério Público do Estado do Acre e o Poder Judiciário. Foi inaugurado em outubro do ano passado e funciona em uma área ampla e arborizada, que estava completamente abandonada.

Assessoria | Comunicação TJAC