Decana da Corte de Justiça Acreana buscou a ampliação do Programa Justiça Comunitária e da Rede de Proteção às Mulheres e Famílias vítimas da violência.
Levar a mensagem da pacificação social contra a violência doméstica e familiar, e construir pontes que permitam a ampliação do Programa Justiça Comunitária (JC). Foi com essa missão que a desembargadora Eva Evangelista viajou até o interior do Estado, cumprindo agenda de trabalho em Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Os municípios receberam mais do que a visita da decana do Tribunal de Justiça do Acre, a mão amiga do Poder Judiciário Estadual, na qual repousa a responsabilidade social e a cidadania.
O liame entre as duas propostas da viagem é o intuito de se promover, em caráter permanente, o bem de toda a sociedade – algo que não é menos importante do que o assegurar os direitos dos cidadãos.
Cruzeiro do Sul
Na princesinha do Juruá, a desembargadora esteve no Ministério Público Estadual, onde proferiu palestra relacionada ao trabalho que desenvolve à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Eva Evangelista destacou a necessidade de integração operacional entre o TJAC, o MPAC, a Defensoria Pública, áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Trabalho, etc. – a fim de que se estabeleça centralidade de ações voltadas à proteção da mulher e das famílias.
Os juízes de Direito Hugo Torquato (diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul), Erik Farhat, Adamarcia Machado e José Wagner também participaram dos debates, integrando a mesa de honra, cuja reunião fora conduzida pelo promotor de Justiça Rafael Maciel, recém-empossado, e que atua no município. Diversos outros representantes de instituições e organizações públicas e privadas compareceram à atividade.
A decana da Corte de Justiça Acreana trouxe números atualizados sobre a problemática, que figura como a quarta maior demanda do Judiciário em termos de processos. Além disso, o Brasil é o quinto País mais violento do mundo, e o Acre um dos estados brasileiros mais violentos, tendo a mulher como principal vítima.
Ela enfatizou a necessidade de se aperfeiçoar o diálogo, canalizar os esforços para o mesmo fim e fortalecer a Rede de Proteção – algo que só é possível com o real interesse e a participação de todos os atores.
Os magistrados explicitaram o trabalho que vêm realizando na Comarca sobre o tema, a exemplo de mutirão de julgamentos, projetos sociais de conscientização e ressocialização, e os júris de Feminicídio, descritos pela juíza Adamarcia, que os conduziu.
Ampliação dos programas e projetos
A desembargadora fez questão de visitar o prefeito Ilderlei Cordeiro, sendo também recebida pelo secretário da Controladoria Interna, Tárcito de Oliveira. O senador Sérgio Petecão, a diretora de estratégia do Tribunal, Socorro Machado, e a coordenadora regional do Justiça Comunitária, Regiane Verçosa, também estiveram presentes.
O encontro resultou em uma verdadeira prestação de contas sobre as atividades do Programa, inclusive com a entrega de um Relatório Oficial das ações desenvolvidas no exercício de 2016.
O parlamentar Sérgio Petecão, que já contribuiu com emendas para o Justiça Comunitária, elogiou a iniciativa, vez que permite a solução de conflitos de forma pacífica e consensual no próprio seio da comunidade – sem a necessidade de se ingressar com processos no Judiciário.
Também foram apresentadas as ações relacionadas à Coordenadoria de proteção à mulher.
Para ambas as demandas, Ilderlei Cordeiro disse que dará todo apoio, considerando até mesmo a possibilidade de se firmar parcerias.
Convidada especial
Ainda em Cruzeiro do Sul, a desembargadora foi convidada a participar do desfile alusivo às festividades pelo aniversário de 113 anos do município.
Compôs o dispositivo de honra ao lado do chefe do Executivo Municipal, da primeira dama e outras autoridades, e assistiu ao desfile cívico que, segundo ela, traduziu “as raízes, a história e a cultura do povo acreano”.
Protagonizado por escolas públicas, organizações e instituições parcerias, o desfile foi marcado pela reflexão sobre o planeta, a realidade brasileira e os problemas sociais.
A violência doméstica e familiar foi um dos pontos altos, com mensagem de paz, respeito, amor, esperança, solidariedade, e participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local.
Rodrigues Alves
Recebida pelo prefeito de Rodrigues Alves, Sebastião Correia, e pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Saulo Vasconcelos, Eva Evangelista esteve acompanhada do juiz de Direito Marcos Rafael, titular da Comarca de Mâncio Lima, ocasião em que apresentou a dupla proposta da agenda.
Haviam também representantes de igrejas, do CRAS, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); do Conselho Tutelar, SEPMulheres, e da Secretaria de Educação do Estado.
Com objetividade e clareza, a desembargadora expôs a relevância de se fortalecer a Rede de Proteção às Mulheres e Famílias no município. E ouviu atentamente as autoridades presentes, todas as quais sinalizaram que vão colaborar.
Do prefeito Sebastião Correia escutou o entusiasmo de quem, a partir de agora, “não vai medir esforços para atender as necessidades”. “Podem contar comigo, o que é bom para o nosso município daremos suporte”, resumiu, antes de frisar o interesse em receber no local as atividades do Justiça Comunitária – algo inédito na cidade.
A desembargadora repassou-lhe as mãos o Relatório do JC, bem como cartilha e folder alusivos à temática da violência doméstica e familiar.
Mâncio Lima
Já em Mâncio Lima, a coordenadora estadual dessa pasta reuniu-se com o titular da unidade judiciária, com a vice-prefeita do Município, Angela Valente; representantes da Câmara de Vereadores, da Polícia Civil e Militar; do Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde, da área de Assistência Social e Psicologia, e o representante da Igreja Batista (pastor).
Eva Evangelista enfatizou que a paz começa dentro dos lares, nas famílias, os quais devem assumir a condição de protagonistas e transformadores da realidade a sua volta. Ainda segundo ela, para tanto “é imprescindível a educação e a atuação dos pais junto aos filhos, desde a fase inicial (quando crianças)”.
O magistrado Marcos Rafael lembrou que é preciso uma atuação “mais firme e efetiva por parte dos setores responsáveis”, atacando o problema com mais atenção e “intensidade”. Ele se colocou à disposição para ajudar, inclusive por meio da articulação local com as demais instituições.
Angela Valente garantiu que envidará todos os esforços necessários para contribuir com a iniciativa, e fez explanação sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Mâncio Lima com esse mesmo viés.
Mais do que visitas, palestras e reuniões, a agenda de trabalho encerra um significado de aproximação entre o Judiciário e a população, com a interiorização dos serviços, a inclusão social com atividades de cidadania, e a solução amigável dos conflitos que emergem no contexto social do Estado.
É possível acessar o álbum fotos de todos os eventos por meio da ferramenta Flickr (veja aqui).