Iniciativa faz parte das diretrizes da Administração, voltadas a uma Justiça mais célere e eficiente, e à valorização e da Magistratura.
Como parte dos esforços de valorização e fortalecimento da Magistratura Estadual, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre determinou promoção e remoções – pelos critérios de antiguidade e merecimento -, de diversos juízes de Direito, que passaram a assumir novas funções junto às Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Capixaba, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Porto Acre.
As deliberações são fruto de decisão unânime do Pleno Administrativo do TJAC nos autos nº 0100214-05.2017.8.01.0000. Em seu voto, a desembargadora-presidente Denise Bonfim (relatora), assinalou a necessidade de garantia de efetiva rapidez nos feitos de remoção de magistrados pelo critério de merecimento, em observação aos prazos da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desse modo, a Administração segue na busca por uma Justiça cada vez mais célere e eficiente.
Remoções por merecimento
Na Comarca da Capital, a juíza de Direito Maha Manasfi deixa a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), e passa a responder pela 3ª Vara de Família, cuja titularidade encontrava-se vaga desde a ascensão do magistrado Elcio Mendes ao Tribunal de Justiça do Acre.
O juiz de Direito José Augusto, por sua vez, deixa o 1º Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Rio Branco para assumir a titularidade da Vepma.
Ainda na Comarca da Capital, o juiz de Direito Edinaldo Muniz deixa o 2º Jecrim e assume a titularidade da Vara de Registros Públicos e Cartas Precatórias Cíveis.
Já a juíza de Direito Ivete Tabalipa foi removida da Vara Única da Comarca de Capixaba para a Vara Única da Comarca de Porto Acre, instalada em 2016, por ocasião da entrega do Fórum Mamede Caruta da Silva.
Remoções por antiguidade
Pelo critério de antiguidade, foi autorizada a remoção do juiz de Direito Robson Aleixo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard para o 2º Jecrim da Comarca de Rio Branco.
Também o juiz de Direito Marlon Machado foi promovido à Entrância Final, assumindo a titularidade da recém-criada Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul. O magistrado deverá responder ainda pela titularidade da Vara de Execuções Penais (VEP) daquela circunscrição judiciária.
De igual modo, a juíza de Direito Louise Santana passa a responder pela titularidade da Vara Única da Comarca de Capixaba, deixando, assim, de responder pela Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro.
Finalmente, ainda pelo critério de antiguidade, foi autorizada a remoção do juiz de Direito Romário Faria da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco para a Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard.
Vem mais
Dois Editais serão assinados em breve pela desembargadora-presidente Denise Bonfim para instauração dois importantes processos. O primeiro de Entrância Final, destinado à remoção, pelo critério de merecimento, para o preenchimento da titularidade da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
O segundo, de Entrância Inicial, destinado à remoção, pelo critério de merecimento, para o preenchimento da titularidade da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro.