Presidência do Tribunal de Justiça declara ponto facultativo na sexta-feira (3)

Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre decretou ponto facultativo, no âmbito do Judiciário, na próxima sexta-feira (3), após o feriado de Finados.  A portaria, informando a suspensão do expediente forense nos Órgãos Jurisdicionais e Administrativos do Poder Judiciário Acreano, está publicada na edição nº. 5.995 desta terça-feira (31), do Diário da Justiça Eletrônico.

O documento leva em consideração as portarias nº 183, de 23 de outubro de 2017, da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Portaria nº 432, de 11 de outubro de 2017, da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que consideram, excepcionalmente, o dia 3 de novembro de 2017 como ponto facultativo para comemoração do Dia do Servidor Público.

Com a suspensão do expediente, ficam prorrogados, automaticamente, para segunda-feira (6), os prazos que se iniciarem ou encerrarem nas referidas datas.

Nesses dois dias (2 e 3 de novembro), porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão, e aqueles que exigem providência imediata.

A escala de plantão pode ser acessada aqui.

 

Assessoria | Comunicação TJAC