Procedimentos sobre adoção são discutidos em roda de conversa

Evento teve a finalidade de contribuir na construção dos valores que auxiliam no alinhamento social antes, durante e após o procedimento de adoção.

A juíza de Direito Andrea Brito e a advogada Neyva de Carvalho, também servidora do Poder Judiciário Acreano, participaram de mais uma edição do Café com Direito, promovido pela ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), que trouxe como tema ‘Adoção: procedimentos e dificuldades enfrentadas após a criação do Cadastro Nacional de Adoção’.

O evento, realizado no Hotel Villa Rio Branco Concept, teve a participação ainda de promotores, advogados e representantes dos Conselhos Tutelares. Na ocasião, o debate do tema teve a finalidade de contribuir na construção dos valores que auxiliam no alinhamento social antes, durante e após o procedimento de adoção.

O assunto é devido ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA) que deverá incluir informações sobre crianças – cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com objetivo de incentivar a ampliação do perfil desejado para a escolha da criança ou do adolescente.  Essas mudanças estão sendo estudadas a partir de sugestões e reclamações de juízes e técnicos das Varas de Infância e da Juventude à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esclarecimentos quanto às mudanças que ocorrerão no cadastro que proporcionará maiores celeridades nas adoções; importância da divulgação à sociedade de que entregar um filho é um ato de amor e não é crime e a importância da família acolhedora como alternativa ao acolhimento institucional foram alguns dos pontos levantados pelos participantes.

Na ocasião, a juíza de Direito Andrea Brito, que representou o juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara de Proteção da Criança e do Adolescente, destacou que a nova versão do CNA deverá permitir que o sistema faça uma varredura automática diária por pretendentes e crianças, e reportem essa busca ao magistrado e aos pretendentes.

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Fonte: Publicado em 28/08/2017