Magistrado ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento após 21 anos e quatro meses do ingresso na Magistratura Acreana.
O juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior foi empossado nesta quinta-feira (29), em Sessão Solene, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O magistrado, que ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento, após 21 anos e quatro meses de ingresso na Magistratura Acreana, foi escolhido durante a Sessão de Julgamento do Processo Administrativo n° 0100644-88.2016-8.01.0000 – relacionado ao Concurso Público de Acesso ao Cargo de Desembargador – no dia 7 de junho.
Para a escolha, o Colegiado do TJAC utilizou a Resolução 193/2015, a qual dispõe, especificamente, sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao órgão pelo critério do merecimento. Os desembargadores também se basearam na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), na Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Regimento Interno.
O novo desembargador sucede a desembargadora aposentada Maria Penha.
Solenidade
Durante a sessão solene, conduzida pela presidente do Poder Judiciário Acreano, desembargadora Denise Bonfim, Elcio Mendes foi conduzido pelos desembargadores Eva Evangelista (decana da Corte de Justiça do Acre) e Laudivon Nogueira (membro mais moderno pela ausência justificado do desembargador Júnior Alberto) para prestar juramento formal e compromisso público.
Em seguida, ele assinou o termo de investidura no cargo de desembargador e recebeu o Colar do Mérito Judiciário acompanhado do Diploma de Chancela em observância à Resolução n° 22 do Tribunal Pleno, que determina a honraria ser conferida a todo novo membro no ato de sua posse.
Além dos desembargadores que compõem a Justiça Estadual, fizeram parte da mesa de honra para a solenidade a governadora em exercício Nazaré Araújo; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), representado pelo deputado Janilson Lopes; o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Federal Italo Mendes onde representou a presidência; o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins onde representou a Presidência; Thiago Poersch, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Luiz Camolez.
A presidente do Poder Judiciário, desembargadora Denise Bonfim, em entrevista, enfatizou a satisfação em receber o novo membro na Instituição.
“Foi escolhido por merecimento e estamos todos muitos felizes em recebê-lo. O novo desembargador vem para somar o serviço dessa Corte”, comentou.
Discursos
Em nome da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Eva Evangelista saudou o novo membro do Tribunal agradecendo a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Denise Bonfim.
Evangelista discorreu sobre a vida pessoal e a trajetória profissional do empossado salientando que ele sucede a desembargadora aposentada Maria Penha e que ele foi escolhido por merecimento após figurar na lista de promoção por três vezes consecutivas. A magistrada exaltou a unidade do Tribunal de Justiça e do Poder Judiciário Estadual.
“Nossa missão é a de servir ao cidadão com nosso trabalho, retribuindo com a necessária resposta, precisa e sem demora, que tanto aguardam os ningunos, nossos irmãos sem voz de uma sociedade carente, a maioria das causas de beneficiários da justiça gratuita, chamados que somos a decidir sobre a liberdade dos cidadãos, além da tormenta questão de políticas públicas que envolvem a saúde, meio ambiente, família, propriedade, o crime e tudo mais com que nos deparamos no dia a dia”, disse.
A desembargadora ressaltou agradecimentos aos familiares do empossado salientando a necessidade de apoio e a compreensão da família em questão de a atividade jurisdicional subtrair tempo do magistrado. Ela finalizou o discurso com uma frase do autor Eduardo Galeano que trata de aprendizado: “Eu não acredito em caridade. Eu acredito em solidariedade. Caridade é tão vertical: vai de cima para baixo. Solidariedade é horizontal: respeita a outra pessoa e aprende com o outro. A maioria de nós tem muito o que aprender com as outras pessoas.”
Discurso do novo desembargador
O empossado iniciou o discurso lembrando de suas raízes, da sua terra Cuiabá, em Mato Grosso, e quando chegou a capital do Acre, Rio Branco, a qual definiu “testemunha das conquistas”. O magistrado agradeceu aos familiares, aos colegas juízes de Direito pelo apoio prestado nesta nova fase e, em especial, a colaboração e o empenho dos servidores da Justiça.
“Agradeço desde aqueles que trabalharam comigo até o que, nos mais diversos setores e unidades, são sinônimos de esforço, trabalho e competência”, ressaltou.
O novo desembargador destacou ocupar o cargo não somente de coração aberto, mas, também de cabeça erguida e consciência tranquila. Salientou ainda que os possíveis desacertos serão compensados pelo afinco em querer contribuir da melhor forma para somar esforços, e para o engrandecimento da Justiça. Além disso, pontuou a necessidade da aprendizagem contínua e de poder contar com a experiência vivida pelos demais desembargadores.
“Invoco a Deus sabedoria e discernimento necessários para que a caneta deste julgador seja aliada de decisões humanas e justas e, para que, com a sua proteção e graça, possa desempenhar minhas funções com a mesma dedicação que tenho desempenhado até hoje em prol do podo deste Acre que tanto quero bem”, finalizou.
Presidente da Asmac diz que novo membro é digno dos méritos
O juiz de Direito Luis Camolez, presidente da Associação de Magistrados do Estado do Acre (Asmac), salientou que ambos participaram do mesmo concurso para ascensão na magistratura, assim evidenciou que o membro mais moderno da Corte é digno dos méritos dos quais é portador. Em seu discurso, fez um pedido para o fortalecimento do Poder Judiciário para combater as mazelas que assolam a sociedade.
Procurador-geral do Ministério Público comenta sobre debate social
O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque afirmou que o novo desembargador tem em sua trajetória uma formação humanística, sendo reconhecido pela sua firmeza de caráter e coragem de atitudes.
O chefe ministerial enumerou a demanda da corrupção e crime organizado, na quais a aplicação dos rigores da lei responde a causa dos que clamam por justiça.
“Na Justiça se repousa o último respaldo de esperança” e com esse clamor ressaltou que o Poder Judiciário não pode se manter distante do debate social.
A trajetória
Elcio Sabo Mendes Júnior é natural da cidade de Cuiabá-MT, filho de Elcio Sabo Mendes e Ruth Joerke Mendes, casado com Norma Maria Matias Sabo Mendes. Graduou-se em Direito pela Universidade São Francisco – São Paulo, onde foi diplomado em 1988. Exerceu a advocacia nas cidades de Diamantino e Cuiabá/MT, durante os anos de 1989 a 1995. Possui MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008).
No âmbito do Poder Judiciário Acreano, Elcio Sabo, após ser aprovado no concurso público para a Magistratura Acreana, iniciou sua trajetória em 6 de fevereiro de 1996, quando foi empossado no cargo de Juiz de Direito Substituto, tendo iniciado suas atividades jurisdicionais na Comarca de Tarauacá.
Entre os anos de 1996 e 1999 foi designado para responder pelas Comarcas de Tarauacá, Plácido de Castro, e exercício da jurisdição concomitante das Comarcas de Senador Guiomard, Capixaba e Acrelândia.
Em 12 de agosto de 1999 foi promovido, por antiguidade, para o cargo de juiz de Direito substituto de Segunda Entrância da Vara Cível da Comarca de Xapuri/AC. Respondeu, também, em 2001, pela Comarca de Brasiléia.
Em 5 de julho de 2002 foi promovido, pelo critério de merecimento, para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC.
Entre os anos de 2005 e 2006 foi presidente da Associação dos Magistrados Acreanos.
Já em 13 de setembro de 2006 foi removido, a pedido, para a Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito desta Comarca, desempenhando, também, suas funções jurisdicionais na Auditoria Militar, cumulando tais funções com a de Membro Titular da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado. Além disso, atuou, também, em 2006, como juiz eleitoral auxiliar da 5ª Zona Eleitoral, no Município de Jordão.
Em 2008, foi membro suplente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre.
Na sequência, no ano de 2009, foi designado para exercer a função de diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, cumulando ao exercício de suas sete atividades jurisdicionais na unidade em que era juiz titular – atual Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito.
Posteriormente, a partir de 28 de julho de 2011, exerceu a função de ouvidor titular do Poder Judiciário Acreano pelo período de 02 anos (Biênio 2011-2013), sendo, em 2015, designado, novamente, para exercer a função de ouvidor de Justiça, desta vez, como substituto.
O magistrado compôs, no ano de 2011, a Comissão de Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura do Acre – Biênio 2011-2013 e, posteriormente, no Biênio 2013-2015.
Respondeu, a partir de 20 de junho de 2012, cumulativamente com a Unidade em que era titular – Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito – pela Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. E, no período de 1º a 8 de outubro do mesmo ano, teve a competência prorrogada para atuar na Vara Única da Comarca de Manoel Urbano-AC.
Já no ano de 2014, o magistrado compôs, por duas vezes, a lista tríplice, concorrendo à vaga, pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
No âmbito da Justiça Eleitoral, Elcio Sabo atuou como juiz Eleitoral em Tarauacá, Xapuri e Rio Branco.
Posteriormente, atuou, também, como juiz-membro substituto do TRE/AC, no Biênio 2009-2011. Pouco tempo depois, entre os anos de 2013/2015, o magistrado atuou como membro titular da corte eleitoral, recebendo, ao final do biênio, Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Ainda na Corte Eleitoral foi designado, em 20 de maio de 2013, para atuar como juiz gestor de metas, oportunidade em que contribuiu com a administração do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o êxito no recebimento dos Selos Bronze e Prata, nos anos de 2014 e 2015, respectivamente.
E, em 28 de julho de 2014, tomou posse no cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral (Biênio 2014-2015).
Paralelamente a sua atuação jurisdicional, o magistrado participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais, com destaque para o Course on investigative techiques, datas analysis ande case managementi to combat money launderinge and the financing of terrorism, realizado em Brasília, no ano de 2007. Entre outros trabalhos de sua produção, Elcio Sabo é autor da obra Poder Descentralizado – novas perspectivas orçamentárias”, tese de conclusão do Curso de Especialização – MBA, em Poder Judiciário pela FGV, que faz parte da coletânea de trabalhos de conclusão de curso, publicada pelo TJAC no ano de 2009.
O magistrado, dentre outras atribuições e atividades, idealizou e/ou coordenou, também, projetos sociais, tais como Programa de Prevenção às Drogas entre os anos de 2009/2014 (TJAC), e Multiplicadores de Cidadania da Escola Judiciária Eleitoral do Acre – EJE, em 2014, nos quais realizou palestras nas escolas da Capital e interior.
O juiz de Direito participou ainda de vários Grupos de Trabalho, com destaque para o Comitê Gestor que implementou o primeiro Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Acreano, assim como, auxiliou na elaboração da Proposta para criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas, integrando, ainda, ao Grupo de Trabalho instituído para avaliar e propor alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre.
Atualmente, Elcio Sabo atuava como juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco-Acre, cumulando a função de juiz ouvidor substituto, e membro titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.