Serão atendidas somente medidas urgentes, a exemplo de apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante.
O Tribunal de Justiça do Acre funcionará em regime de plantão durante o feriado referente ao Dia de Tiradentes, nesta sexta-feira (21). Embora não haja expediente forense ou atendimento ao público, as unidades do Poder Judiciário estarão de sobreaviso. A medida está prevista na Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002º.
Os serviços ocorrem em forma de plantão tanto na instância de 1º quanto na de 2º Grau. Veja escalas e outras informações aqui. Dessa forma, o TJAC atenderá somente as medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.
Na segunda-feira (24), o expediente de todas as unidades, tanto no interior quanto na Capital, será retomado.
A Secretaria da Segunda Câmara Cível, de ordem da Presidência do Órgão julgador, informou que, devido ao feriado, a 12ª Sessão Ordinária foi designada para às 9h de segunda-feira, no Plenário das Câmaras Cíveis. Pauta de Julgamentos veiculada no DJe nº 5.859, de 11/04/2017, p. 27 e 30. Informações sobre a sessão podem ser adquiridas na Secretaria da Segunda Câmara Cível, nos números de telefone (68) 33020442 ou (68) 33020443.