Foi levada em consideração a necessidade de continuidade nas ações de racionalização da utilização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário Acreano.
O Comitê Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passou a ser presidido pelo desembargador Francisco Djalma, vice-presidente. Ele foi designado por meio da Portaria nº 562/2017, publicada na edição nº 5.839 do Diário da Justiça Eletrônico.
A medida altera a Portaria nº 1.169/2015 que tinha, até então, a desembargadora Denise Bonfim na presidência do comitê – atualmente presidente do TJAC. Na portaria assinada por ela, é levada em consideração a necessidade de continuidade nas ações de racionalização da utilização dos recursos orçamentários do Poder Judiciário, de modo a evitar o desperdício no custeio de soluções de tecnologia a serem descartadas quando da implantação dos projetos nacionais.
A criação do comitê atende a Resolução 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem as seguintes atribuições:
I – aprovar o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Estado do Acre;
II – coordenar a integração com os demais órgãos e entidades do Poder Público, com vistas às ações de desenvolvimento, implantação e sustentação do PJe;
III – supervisionar as atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação na implantação e zelar por sua padronização nos órgãos da Justiça Federal;
IV – sugerir à administração do Poder Judiciário as medidas necessárias à operacionalização e desenvolvimento do PJe;
Veja os membros do comitê:
Desembargador Francisco Djalma – Presidente
Juiz de Direito Manoel Pedroga – Membro
Procurador de Justiça Cosmo de Souza – Titular
Promotor de Justiça Rogério Munhoz – Suplente
Procurador Leonardo Rosa – Titular
Procurador Harlem de Souza – Suplente
Advogado Antônio Olímpio – Titular
Advogado Natanael da Silva – Suplente
Defensor Público Rogério Pacheco – Titular
Defensor Público Anderson Siqueira – Suplente