O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 98, I, da Constituição Federal, nos arts. 7°, 60 e 73, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e no art. 51, I, XLIX, LI, do Regimento Interno desta Corte; considerando a imperiosa necessidade de contratação de novos auxiliares da Justiça e tendo em conta a Resolução nº 70, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, que, dentre outras metas para 2009, estabelece que sejam garantidos a agilidade aos processos e o acesso à Justiça, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo e de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.
| Edital de Convocação nº 22, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre | |
| Edital de Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo de Conciliador. | |
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Download do Edital de Convocação nº 22 |
| Edital de Convocação nº 01, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicado no DJE em 05.10.2009 | |
| Edital de Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo de Juiz Leigo e Conciliador. | |
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Download do Edital de Convocação nº 01/2009 |
| Edital nº 07/2009, da Comissão de Juiz Leigo e Conciliador, publicado no DJE em 21.09.2009 | |
| Correção de erros materiais verificados no Edital nº 02/2009, da Comissão do Processo Seletivo. | |
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Download do Edital nº 07/2009 |
| Edital nº 14/2009, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicado no DJE em 17.09.2009 | |
| Homologação do resultado final do Processo Seletivo | |
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Download do Edital nº 14/2009 |
| Edital nº 06/2009, da Comissão de Juiz Leigo e Conciliador, publicado no DJE em 11.09.2009 | |
| Resultado final do processo seletivo | |
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| Edital nº 05/2009, da Comissão de Juiz Leigo e Conciliador, republicado por incorreção no DJE em 04.09.2009 | |
| Resultado das Entrevistas Psicológicas | |
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Edital nº 04/2009, da Comissão de Juiz Leigo e Conciliador, publicado no DJE em 28.08.2009 |
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| Resultado do Julgamento dos Recursos e informações sobre a entrevista psicológica | |
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| Audiência pública para identificação dos recorrentes | |
| Edital nº 02/2009, da Comissão de Juiz Leigo e Conciliador, publicado no DJE em 21.08.2009 | |
| Resultado provisório do Processo Seletivo para Juiz Leigo e Conciliador | |
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Download do Edital nº 02/2009 |
| Gabarito da Prova Objetiva | |
| Edital nº 01/2009, da Comissão de Juiz Leigo e Conciliador, republicado no DJE em 23.06.2009 | |
| Deferimentos das inscrições, locais e data do Processo Seletivo | |
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Download do Edital nº 01/2009 |
| Edital nº 03/2009, publicado no DJE em 23.04.2009 | |
| Prorrogação de inscrições e ampliação do número de vagas | |
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Download do Edital nº 03/2009 |
| Pedido de isenção da taxa de inscrição | |
| Regras para o pedido de insenção | |
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| Ficha de Inscrição | |
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Download da Ficha de Inscrição |
| Portaria nº 674, de 07 de abril de 2009 | |
| Portaria de Criação da Comissão | |
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Download da Portaria nº 674 |
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Edital nº 03, publicado no DJE em 08.04.2009 |
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| Abertura do Processo Seletivo | |
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