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Proteção à Mulher: Câmara Criminal mantém condenação de homem pela prática de lesão corporal e ameaça
Houve comprovação do crime a partir dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial e em juízo.
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Vara de Proteção à Mulher: homem é condenado por contravenção de vias de fato e violação de domicílio
Sentença determina ainda que réu indenizará a vítima a título de danos morais e realizará prestação de serviços à comunidade durante 10 meses. (mais…)