Irregularidade em chassi de veículo arrematado em leilão gera dever de indenizar
Decisão considerou que falha na prestação de serviço restou configurada; empresa deverá pagar indenização por danos morais e materiais ao comprador (mais…)
Decisão considerou que falha na prestação de serviço restou configurada; empresa deverá pagar indenização por danos morais e materiais ao comprador (mais…)
Caso ocorreu em agosto de 2014 e causou morte de 7.157 aves (mais…)
A restituição é relacionada a valores descontados correspondentes a seguros. Foi ainda declarado nulo e inexistente a contratação dos seguros (mais…)
Na sentença é estipulado que tanto a produtora rural que estava realizando a engorda das aves, quanto a cooperativa que comercializa o produto deve ser indenizada
Sentença é do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e considerou ter ocorrido falha na prestação do serviço