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Câmara Cível mantém decisão que determina medidas de proteção à Floresta Estadual do Antimary
Judiciário determina reforço na fiscalização e gestão da Floresta Antimary com foco no meio ambiente e sua preservação
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Tag: processos
Com mudança histórica na Justiça do Acre, sistema eproc alcança mais de mil processos em menos de dois meses
Implementado em janeiro de 2025, a ferramenta tem conferido agilidade à prestação jurisdicional do Acre
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Em três meses, 2ª Vara de Proteção à Mulher deferiu mais de 300 medidas protetivas
Medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger as mulheres que estão correndo risco
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Confira as pautas da sessão de julgamento da Segunda Câmara Cível
A lista dos processos relacionados está disponível aqui. A sessão será em ambiente virtual, com início às 9h.
Segunda Câmara Cível julga 245 processos por videoconferência durante quarentena
O período do julgamento, compreendido do dia 20 de abril a 2 de junho, teve 280 processos pautados (mais…)