Prazos processuais das ações de natureza fiscal são suspensos
Medida leva em consideração as ponderações apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado
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TJAC restabelece a fluência dos prazos processuais
Novas regras visam garantir a máxima eficiência dos serviços judiciários com menor risco à saúde dos servidores e colaboradores da justiça
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Prazos processuais do Poder Judiciário do Acre voltam a contar nesta segunda-feira, 4
Audiências e atos dos processos administrativos serão realizados por meio de videoconferência desde que envolvidos concordem
Portaria Conjunta suspende prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2017
Medida não impede a prática de ato processual considerada de natureza urgente se necessária à preservação do direito, nem atinge aqueles processos envolvendo réus presos. (mais…)