Prazos processuais do Poder Judiciário do Acre voltam a contar nesta segunda-feira, 4
Audiências e atos dos processos administrativos serão realizados por meio de videoconferência desde que envolvidos concordem
Audiências e atos dos processos administrativos serão realizados por meio de videoconferência desde que envolvidos concordem
Medida não impede a prática de ato processual considerada de natureza urgente se necessária à preservação do direito, nem atinge aqueles processos envolvendo réus presos. (mais…)