De 2018 até este ano a Justiça acreana cresceu mais de 22% na publicidade de seus atos e ações, atingindo o índice de 83,04% de transparência, de acordo com ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Multa diária é de R$ 1 mil por descumprimento da medida, que deve ser adotada no prazo de 60 dias. (mais…)
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre já disponibiliza em seu Portal da Transparência (www.tjac.jus.br/transparencia), na internet, a relação nominal da remuneração de magistrados e servidores. A divulgação é feita em cumprimento à Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e à Resolução nº 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde fevereiro de 2009, o Tribunal de Justiça do Acre divulgava essa informação de forma detalhada, com quantidade, cargos e salários, mas sem a identificação de nomes. A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha ...
