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GMF vistoria unidade de alimentação e nutrição do Complexo Penitenciário de Rio Branco
O monitoramento das condições estruturais e de funcionamento contribuem para que o Estado de Coisas Inconstitucionais seja revertido
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Tag: Plano Pena Justa
Juízes do Estado do Acre palestram sobre Pena Justa em seminário da Justiça Federal
Congresso Pena Justa é realizado nesta quinta e sexta-feira, 5 e 6, pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região do Tribunal Regional Federal no Acre
TJAC atua para consolidar o Escritório Social e qualificar a reintegração de egressos no estado
Objetivo da reunião realizada entre Judiciário, Instituto de Administração Penitenciária, Ministério Público e Defensoria estadual foi debater uma minuta de Termo de Cooperação para tornar os Escritórios Sociais política pública institucionalizada
TJAC analisa propostas para aplicação de R$ 10 milhões em recursos federais na execução do plano Pena Justa no Acre
Implantação de políticas penais, ampliação dos escritórios sociais, fortalecimento nas alternativas penais e oferta de profissionalização e trabalho estão entre as medidas que devem ser comtempladas com os recursos
Plano Pena Justa une justiça e cultura em prol da ressocialização no Acre
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) articula com o setor cultural do estado para inserir ações artísticas nas unidades penitenciárias e socioeducativas do Acre
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Comitê de Políticas Penais do Acre sugere ações para viabilizar empregabilidade e ressocialização
Estado do Acre foi destaque pela melhoria na empregabilidade de pessoas encarceradas
TJAC debate Plano Pena Justa em encontro nacional com integrantes do Judiciário brasileiro
Reunião do Colégio Nacional de supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo ocorreu em Goiás, na segunda-feira, 14
Proposições para melhoria do sistema carcerário são debatidas em audiência pública
A complexidade do sistema carcerário foi debatida sob diferentes perspectivas, voltada à construção do plano estadual
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TJAC divulga formulário para consulta pública sobre o Plano Estadual Pena Justa
Consulta reúne contribuições para construção de políticas penais mais justas no estado. As contribuições recebidas serão sistematizadas pela Secretaria do Comitê de Políticas Penais e poderão ser incorporadas ao texto final do Plano Estadual (mais…)
Audiência Pública para construção do plano estadual Pena Justa será realizada no próximo dia 26
Instrumento para participação popular, a audiência permitirá a colaboração dos cidadãos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil
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