Incompatibilidade de informações justifica indeferimento de indenização
Conforme a legislação consumerista, ao autor incumbe a prova dos atos constitutivos de seu direito, o que não aconteceu neste caso.
Tag: Pedido Improcedente
Justiça nega indenização à família de apenado que cometeu suicídio no presídio
A documentação que informa a morte não foi questionada durante o trâmite do processo, então não há nenhuma alegação contra a presunção relativa de veracidade desta
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Justiça nega indenização à família de vítima de ataque cardíaco
No entendimento da magistrada, o atendimento buscou a solução do problema de saúde
Justiça julga improcedente condenação contra prefeito por contratação temporária de professores
Gestor tinha sido apontado por ato de improbidade administrativa, mas, foi verificado que mesmo ultrapassando o teto de gastos com pessoal, não houve intenção de ferir a lei ou foram causados danos aos cofres públicos
Justiça nega indenização a consumidor que escolheu comprar voo com conexão demorada
O dano moral não foi configurado, a demanda foi julgada improcedente e a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a decisão
Academia não é responsabilizada por furto de celular dentro do banheiro
A falha na prestação do serviço é descaracterizada, conforme precedentes jurisprudenciais
Funcionária não consegue indenização por ser questionada sobre troco
Decisão foi clara em ratificar que cliente não pode ser condenada por exigir seus direitos
Negado pedido de indenização a acadêmica que perdeu bolsa de estudos por não preencher requisitos
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício
Banco não é responsabilizado por cliente informar senha a terceiros
Consumidor informou a senha do aplicativo do banco para terceiro e sofreu golpe, mas a empresa não houve falha na prestação de serviço
Justiça nega pedido de indenização por danos morais e materiais contra jornalista
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Roraima Moreira da Rocha Neto em desfavor do jornalista Altino Machado - em razão de suposto uso indevido de imagens e distorção de fatos em matérias jornalísticas sobre incidente ocorrido durante as Eleições de 2012.
De acordo com a sentença, o autor da ação também teve negado o direito à retratação pela veiculação do material, uma vez que, no entendimento do Juízo, “não há que se falar em retratação de fato que realmente ocorreu”.
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