Na sentença é estabelecido a regulação de visitas para datas comemorativas, feriados e finais de semana. Mas, se o genitor não cumprir as visitas outras punições podem ser aplicadas, se for comprovado o crime de abandono afetivo, intelectual e moral
Sentença considerou princípios do melhor interesse e da proteção integral de crianças e adolescentes previstos no ECA (mais…)
Autor ajuizou ação de investigação de paternidade em desfavor de outro homem, por julgar-se convencido de que a criança não era seu filho biológico. (mais…)
O registro tardio de paternidade permitiu que as crianças tenham o sobrenome de ambos os pais.
O Fórum Barão de Rio Branco, localizado no Centro da capital acreana, recebeu uma família da zona rural, que veio com o objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade. A formalização ocorreu por meio do Programa Pai Presente.
A assistente social Ana Paula Paiva explica que a família foi contatada pela equipe da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco. Mensalmente, a unidade judiciária realiza busca nos registros dos cartórios para checar as situações em que ...
A decisão determinou ainda a retirada de paternidade registral dos documentos de V. B. S. (mais…)
Juízo da Vara Cível da Comarca de Bujari homologa Acordo de pensão alimentícia em processo que reconheceu paternidade por meio de exame de DNA. (mais…)
Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem considerado o fato de que o pai registral rompe laços de afetividade quando toma conhecimento da inexistência de vínculo biológico com a criança. (mais…)
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