Indenização por danos morais: Justiça condena Município de Rio Branco por erro em identificação de túmulo
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria Reginéa Cavalcante de Oliveira e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais por erro na identificação do túmulo de familiares da autora.
Segundo a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.265 (fl. 72), de 22 de outubro de 2014, o Ente Público deverá pagar a quantia de R$ 4 mil pela “ofensa à moral e à honra da reclamante”.
Entenda o caso
A autora alegou que o Município de Rio ...