Empresa terá que indenizar cliente por não cumprir com velocidade de internet contratada
Decisão destacou que foi demonstrada à falha na prestação de serviços por parte da reclamada, restando então configurado o dano moral pleiteado. (mais…)
Tag: Marco Civil da Internet
Marco Civil da Internet já entrou em vigor: você está preparado?
O Marco Civil da Internet entrou em vigor nessa segunda-feira (23). A Lei nº 12.965/14 é uma espécie de constituição do mundo virtual, uma vez que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de Internet no País.
Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, sendo que foi definido um prazo de 60 dias para entrada em vigor.
Uma das principais novidades para os usuários será a neutralidade ...