A iniciativa visa beneficiar entidade públicas ou privadas de relevância social que apresentem projetos dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital
Podem ser apresentados projetos para receber valores provenientes de penas alternativas aplicadas pela Justiça
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Instituições e entidades públicas e privadas podem apresentar projetos no prazo de 30 dias, no Fórum da cidade, no horário de expediente, das 7h às 14h
Iniciativa busca promover a cidadania e a ressocialização por meio do apoio a entidades regularmente constituídas
O Fundo das Penas Pecuniárias é regulamentado pelo Provimento Conjunto PRESI/COGER nº 16/2016, seguindo dispositivos previstos na Resolução CNJ nº 154/2012. As inscrições vão de 20 de março a 30 de abril (mais…)
Projetos contemplados com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco promoverão atividades que fortalecem a política penal, práticas restaurativas e proteção ambiental
Foram entregues notebooks, tablets e um computador de mesa, que auxiliarão os reeducandos a desenvolver habilidades tecnológicas que serão fundamentais para reinserção social e profissional. Parte dos equipamentos foi custeada com recursos de penas pecuniárias
A fábrica foi construída com recursos provenientes das Penas Pecuniárias, que tem papel fundamental em diversos projetos do TJAC em parceria com o executivo, legislativo e a sociedade civil
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Será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Plácido de Castro
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Acessibilidade
